Despacho conjunto n.º 222/2003, de 28 de Fevereiro de 2003
Despacho conjunto n.º 222/2003. - 1 - Considerando o disposto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 80/97, de 8 de Abril, e ao abrigo do disposto no artigo 3.º e no n.º 1 e na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, no cargo de inspector-geral das Actividades Culturais a licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade Teles de Menezes, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2003.
31 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Curriculum vitae (abreviado) Nome - Maria Paula Marcelino de Andrade Telles de Menezes.
Data de Nascimento - 1 de Janeiro de 1956.
Habilitações: Licenciatura em Direito, em 1979, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; Estágio completo de advocacia; Frequência de pós-graduação em Direito Comunitário, Faculdade de Direito de Lisboa; Curso de Direito do Património Cultural, pelo Instituto Nacional de Administração -INA; Curso de formação 'O novo quadro legal da fiscalização do Tribunal de Contas', do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local; Curso de Direito Administrativo Europeu, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração - INA.
Experiênciaprofissional: De 1975 a 1989 - experiência profissional desenvolvida no âmbito do sector empresarial privado e exercício de advocacia; 1989 - nomeação como adjunta do Secretário de Estado da Construção e Vias Terrestres, para a área jurídica; 1991 - assessora jurídica da direcção do IPPC - Instituto Português do Património Cultural da Secretaria de Estado da Cultura; De 1992 a 1996 - em 10 de Junho de 1992, nomeada, em comissão de serviço, subdirectora-geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura; Em 27 de Fevereiro de 1995, nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior de 2.' classe da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura, mantendo-se a exercer serviço como subdirectora-geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura; Com efeitos a partir de 10 de Junho de 1995, foi renovada a comissão de serviço como subdirectora-geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO