Despacho conjunto n.º 1110/2005, de 30 de Dezembro de 2005

Despacho conjunto n.º 1110/2005. - O Governo resolveu, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2005, de 27 de Abril, adoptar os princípios orientadores para a estruturação dos cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência. Foi criada, na dependência do Ministro da Saúde, a Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência, assim como foram definidos os respectivos objectivos de actuação, tendo a sua composição sido fixada pelo despacho conjunto n.º 345/2005, de 23 de Maio.

Atendendo ao facto de, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, ter sido criada a Missão para os Cuidados de Saúde Primários, que sucedeu ao Grupo Técnico para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, cumpre actualizar a composição da Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência, garantindo a integração de quem melhor representa os cuidados primários.

Assim, torna-se necessário integrar na...

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