Despacho conjunto n.º 1099/2005, de 29 de Dezembro de 2005

Despacho conjunto n.º 1099/2005. - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 51/2005, que republicou na íntegra a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 169/95, de 15 de Julho, determinamos que o embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes seja nomeado presidente da delegação portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, na vaga resultante da cessação de funções do ministro plenipotenciário de 1.' classe António Chambers Antas de Campos.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

20 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas doAmaral.

Curriculumvitae Gomes (Gonçalo Aires de Santa Clara) - nasceu em 19 de Novembro de 1939, em Lisboa; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de legação, aberto em 14 de Outubro de 1963; adido de legação, na Secretaria de Estado, em 8 de Junho de 1964; terceiro-secretário de embaixada, em 1 de Agosto de 1966, na Embaixada em Caracas; em 31 de Dezembro do mesmo ano, encarregado de negócios, interino, na Embaixada em Manágua, em comissão de serviço, em 15 de Novembro de 1968; segundo-secretário de embaixada, em 31 de Dezembro do mesmo ano, na Secretaria de Estado, em 7 de Setembro de 1969, continuando em comissão de serviço na Embaixada em Manágua, na Secretaria de Estado, em 3 de Janeiro de 1971; auditor do 40.º curso do Colégio de Defesa da NATO, em Roma, de 10 de Fevereiro a 23 de Julho de 1972; na Embaixada em Roma, em...

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