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Despacho conjunto n.º 1052/2005, de 07 de Dezembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 1052/2005. - 1 - É constituída, no âmbito do Ministério da Educação, uma comissão negociadora sindical para, nos termos da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, negociar com as organizações sindicais representativas do pessoal docente as medidas a prever em futuros projectos de diplomas objecto de negociação.

2 - A comissão a que se refere o número anterior é constituída por: a) Licenciado José Joaquim Machado Courinha Leitão, director regional de educação de Lisboa, que presidirá; b) Um elemento a indicar pelo Ministério das Finanças; c) Um elemento a indicar pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; d) Licenciado José Manuel Figueira Batista, em representação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação; e) Mestre Jorge Bernardino Sarmento Morais, em representação do Gabinete do Secretário de Estado da Educação.

3 - Ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação compete a coordenação da comissão agora constituída.

4 - O apoio técnico ao...

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