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Despacho conjunto n.º 1044/2005, de 06 de Dezembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 1044/2005. - Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, definiu a estrutura orgânica do QCA III, prevendo, no que se refere à Intervenção Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que o respectivo gestor é apoiado, no exercício das suas funções, pelos gestores dos eixos prioritários da referida intervenção operacional; Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3.º do anexo III à mesma resolução, foi o licenciado José António Moura de Campos nomeado gestor do eixo prioritário relativo ao 'Apoio ao investimento municipal e intermunicipal' da Intervenção Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo; Considerando que o actual gestor daquele eixo prioritário pediu a sua exoneração: Determina-se, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, e na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º...

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