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Despacho conjunto n.º 745/2004, de 23 de Dezembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 745/2004. - Considerando que o conselho directivo do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P., adiante designado por ISHST, é composto por um presidente e dois vogais; Considerando que o Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entretanto extinto por força do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, estatui no seu artigo 37.º a cessação das comissões de serviço dos dirigentes providos nos cargos de direcção superior, mantendo-se os mesmos no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novos titulares dos cargos; Considerando que a citada norma tem como destinatários, para além de outros dirigentes, os membros do conselho directivo do ISHST, os quais, por tal facto, vêem cessar as respectivas comissões de serviço; Considerando, por fim, que, atentos os motivos invocados, se torna necessário nomear os novos membros daquele órgão: Assim, ao abrigo do disposto nos n.º 3 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para o cargo de presidente do conselho directivo do ISHST o licenciado Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar.

26 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

Síntese curricular Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar, natural da freguesia da Caparica, concelho de Almada, nasceu no dia 30 de Março de 1970. Licenciado em Direito (1993), frequentou cursos de pós-graduação nos domínios do Direito da Comunicação (1993-1994), das Ciências Criminais (2000) e do Direito Penal Económico e Europeu (2002).

Frequentou ainda o seminário de alta direcção em Administração Pública no Instituto Nacional de Administração (2004). É...

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