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Despacho conjunto n.º 170/2002, de 08 de Março de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 170/2002. - Nos termos do n.º 4 do artigo 31.º da Lei Orgânica do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, determina-se o seguinte, com o objectivo de reorganizar a intervenção das delegações do ICEP Portugal no estrangeiro: 1 - Restringir às comissões de serviço dos seguintes delegados do Instituto a responsabilidade pelos países indicados, em acumulação ao mercado de residência, validando assim as respectivas acreditações diplomáticas dos delegados como conselheiros comerciais junto das missões diplomáticas de Portugalem: a) Namíbia e Botswana - delegado em Joanesburgo, cargo actualmente exercido pelo licenciado Armindo da Costa Rios; b) Zimbabwe - delegado em Maputo, cargo actualmente exercido por João Renano Silva Henriques; c) Croácia e Eslovénia - delegado em Viena, cargo actualmente exercido pelo licenciado Manuel Silva Alexandre, que até 28 de Fevereiro de 2002 abrangerá também a Eslováquia e a Roménia; d) Luxemburgo - delegado em Bruxelas, cargo actualmente exercido pela licenciada Maria do Céu Correia Pinto Rebelo Hespanha; e) Grécia - delegado em Milão, cargo actualmente exercido pelo engenheiro Diogo José Vale Peixoto Villas-Boas; f) Islândia - delegado em Oslo, cargo actualmente exercido pela licenciada Luísa Maria Lopes Agapito; g) Hong Kong - delegado em Macau, cargo...

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