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Despacho conjunto n.º 249/2001, de 20 de Março de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 249/2001. - Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de Agosto, e sob proposta do Procurador-Geral da República, é nomeado secretário da Procuradoria-Geral da República o procurador-adjunto licenciado Jorge Albino Alves Costa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março do corrente ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 19 de Fevereiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculumvitae Jorge Albino Alves Costa, nascido a 20 de Fevereiro de 1959, casado.

Habilitaçõesacadémicas: Licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1983; Frequência do curso de pós-graduação em Direito Comunitário, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1990-1991.

Percursoprofissional: Frequência do III Curso Normal de Formação de Magistrados, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, e nos tribunais de Torres Vedras e de Torres Novas, de 1984 a 1987; Delegado do Procurador da República na comarca de Gouveia, de Outubro de 1987 a Dezembro de 1988; Delegado do Procurador da República na comarca de Santiago do Cacém, de Dezembro de 1988 a Dezembro de 1989; Delegado do Procurador da República (Procurador-Adjunto) na comarca de Lisboa, colocado no Tribunal do Trabalho de Janeiro de 1990 a Setembro de 2000 e, desde essa data, nos Tribunais Cíveis de Lisboa; Vogal-conselheiro no Conselho Superior do Ministério Público, de 4 de Abril de 1989 a 9 de Março de 1992; Docência no Centro de Estudos Judiciários de sessões sobre 'O Ministério Público na jurisdição laboral' e magistrado formador no Tribunal do Trabalho de Lisboa; Adjunto do Secretário de...

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