Despacho conjunto n.º 213/2001, de 08 de Março de 2001
Despacho conjunto n.º 213/2001. - Com o objectivo de incentivar o desenvolvimento de projectos culturais que envolvam directamente populações e grupos carenciados, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e o Ministério da Cultura instituíram o Prémio Leitura Solidária 2001.
Importa agora estabelecer as condições gerais para a atribuição do referido prémio, assim como os requisitos específicos a que deverão obedecer as respectivas candidaturas.
Assim, é aprovado o Regulamento do Prémio Leitura Solidária 2001, anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
15 de Fevereiro de 2001. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. - O Ministro da Cultura, JoséEstêvão CangaratoSasportes.
ANEXO Regulamento do Prémio Leitura Solidária 2001 1 - O Ministério da Cultura/Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (MC/IPLB) e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade instituíram, com o objectivo de incentivar o desenvolvimento de projectos culturais que envolvam directamente populações e grupos carenciados, o Prémio Leitura Solidária 2001.
2 - Podem concorrer a este prémio os agentes, associações ou instituições de âmbito cultural e social responsáveis pela concepção e execução de projectos que, através da promoção de hábitos de leitura, contribuam para a erradicação da exclusão social de grupos ou sectores específicos destas populações.
2.1 - É condição necessária que os projectos a que se refere o número anterior devam estar em desenvolvimento aquando da apresentação das candidaturas e se mantenham, pelo menos, até ao final do ano de 2001.
2.2 - Constitui um requisito específico, no caso de a candidatura ser apresentada por instituições públicas, que estas estabeleçam parcerias efectivas com associações que intervenham nas áreas da cultura e da solidariedade.
3 - As candidaturas deverão integrar obrigatoriamente os seguintes elementos: Identificação do projecto; Nome e contacto do(s) seu(s) responsável/responsáveis; Caracterização e planificação do projecto; Menção das parcerias estabelecidas; Explicitação dos apoios disponibilizados pelos diversos parceiros, bem como do seu envolvimento no projecto; Registo e calendarização das actividades desenvolvidas e a desenvolver passíveis de apreciação; Indicação dos meios...
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