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Despacho conjunto n.º 310/2006, de 03 de Abril de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 310/2006. - Nos termos do disposto no artigo 237.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, é concedida autorização à empresa SEGATRAB - Serviços em Segurança e Ambiente no Trabalho, Lda., com o número de pessoa colectiva 503767093 e sede na Rua de José Mariani, 188, 1.º, loja 7, 4400-198 Vila Nova de Gaia, que tem por objecto social a prestação de serviços na área da higiene e segurança no trabalho e venda de equipamento de protecção individual e colectiva, para a prestação de serviços externos de segurança e higiene no trabalho nos sectores de actividade e nas actividades de risco elevado constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

14 de Março de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO 1 - Sectores de actividade admitidos: Agricultura; Indústria de lacticínios; Fabricação de alimentos compostos para animais; Fabricação de artigos de malha; Fabricação de outras obras de madeira e de obras de cestaria e espartaria; Indústria de cortiça; Impressão e actividades dos serviços relacionados com a impressão; Fabricação de elementos de construção em metal; Tratamento e revestimento de metais; Actividades de mecânica em geral; Fabricação de outros produtos metálicos; Indústrias transformadoras, n. e.; Preparação de locais...

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