Despacho conjunto n.º 236/2003, de 07 de Março de 2003

Despacho conjunto n.º 236/2003. - O n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002, de 3 de Abril, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2002, de 2 de Outubro, que criou a equipa de missão designada por Gabinete do Metro do Sul do Tejo, encarregue de proceder à verificação do cumprimento dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, até à entrada em funcionamento da 1.' fase da rede, dispõe que a mesma é constituída por um encarregado de missão e por quatro personalidades.

Considerando que o encarregado de missão foi nomeado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002 (2.' série), de 5 de Novembro, publicada no Diário da República, n.º 255.

Considerando que foram designados para integrar a referida equipa de missão os seguintes elementos: Licenciado Luís Marçal, designado pela Ministra de Estado e das Finanças; Licenciado António Paulo Leite Brito da Silva, designado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação; Licenciada Helena Serrano, designada pela Câmara Municipal de Almada...

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