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Despacho N.º 908/2009 de 13 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Comissão de Selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, designada pelo despacho n.º 190/2009, de 11 de Fevereiro, publicado no JORAA, II série, n.º 29, em reunião datada de 30 de Julho de 2009, propôs no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, alterado, renumerado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/A, de 2 de Março, que fosse considerada elegível e seleccionada para apoio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A, de 29 de Outubro, o projecto de investimento constante do mapa anexo;

Determino, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A, de 29 de Outubro e do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, alterado, renumerado e republicado pelo do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/A, de 2 de Março, o seguinte:

1 - Aprovar o projecto de investimento apresentado no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, alterado, renumerado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/A, de 2 de Março, e regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A, de 29 de Outubro, cujas condições constam do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

2 - Conceder ao referido projecto de investimento...

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