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Despacho N.º 379/2009 de 25 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Considerando que a comissão de serviço do licenciado Mário San-Bento de Menezes no cargo de Inspector Regional das Actividades Económicas tem o seu termo do dia 8 de Maio de 2009;

Considerando a análise circunstanciada do respectivo desempenho e dos resultados obtidos, efectuada nos termos do n.º 2 do artigo 23º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, nos termos do n.º 2 do artigo 23º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, com as adaptações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, e n.º 8/2008/A, de 31 de Março, determina o seguinte:

  1. Renovar a comissão de serviço do licenciado...

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