Despacho n.º 21363/2008, de 14 de Agosto de 2008
O Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve -se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio -cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós -secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director -Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38.
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;
Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Culturas Regadas, aprovado a 27 de Março de 2006, pelo conselho científico da Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja, ministrado por aquela Escola, com início no ano lectivo 2007 -2008, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 24 de Julho de 2007.
3 - Notifique -se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 4 de Julho de 2008. - O Director -Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
1 - Instituiçáo de formaçáo:
Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior Agrária de Beja.
2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica:
Culturas Regadas.
3 - Área de formaçáo em que se insere:
621 - Produçáo Agrícola e Animal.
4 - Perfil profissional que visa preparar:
O técnico especialista em culturas regadas é o profissional que, de forma autónoma ou integrado numa equipa, planeia, dirige e coordena as actividades de produçáo agrícola e ou da gestáo de sistemas de rega no âmbito de uma empresa/exploraçáo, assegurando a quantidade/qualidade da produçáo e garantindo a segurança e saúde no trabalho, a segurança alimentar dos consumidores e a preservaçáo do meio ambiente.
5 - Referencial de competências a...
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