Despacho n.º 21261/2008, de 13 de Agosto de 2008
No quadro das orientaçóes definidas pelo Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do Estado (PRACE) veio o Decreto -Lei n. 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganizaçáo dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.
O modelo organizativo adoptado para a Direcçáo -Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missáo, especificou as inerentes atribuiçóes e o tipo de organizaçáo interna, assente num modelo estrutural misto.
Através da Portaria n. 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcçáo -Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotaçáo máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma DGS, foi alvo de fixaçáo através da Portaria n. 660/2007, de 30 de Maio.
Pelo meu despacho n. 11 518 -A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n. s 5 e 8 do artigo 21. da Lei n. 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcçáo -Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.
Assim e considerando que na sequência desta reestruturaçáo cessam as situaçóes dos titulares de cargos dirigentes sendo, portanto, necessário proceder à nomeaçáo de novos titulares dos cargos de direcçáo intermédia de 2. grau para as unidades flexíveis agora criadas, a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;
Considerando que a Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n. 1 do artigo 27. que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituiçáo nos casos de vacatura do lugar:
Nomeio, em regime de substituiçáo, o assistente hospitalar da carreira médica hospitalar do quadro do Instituto Nacional de Emergência
Médica, o mestre Miguel Rego Costa Soares de Oliveira, no cargo de chefe de divisáo de Promoçáo da Qualidade Clínica, dado ser detentor de aptidáo e competência técnica para o exercício de tais funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.
A presente nomeaçáo produz efeitos a 1 de Setembro de 2008.
4 de Agosto de 2008. - O Director -Geral, Francisco George.
Resumo Curricular
Identificaçáo
Miguel Rego Costa Soares de Oliveira, nascido a 25 de Setembro de 1970, em Ponta Delgada, Sáo Miguel, Açores
Inscrito na Ordem dos Médicos com...
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