Despacho n.º 21073/2008, de 12 de Agosto de 2008
O Decreto-Lei n. 138/2007, de 27 de Abril, aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovaçáo (SG-MEI), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria n. 533/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
A Portaria n. 564/2007, de 30 de Abril, veio fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e, pelo despacho n. 16 526/2007, de 27 de Junho, foram estabelecidas as respectivas competências.
Tendo em conta que se encontra vago o lugar de Chefe de Divisáo do Gabinete de Relaçóes Públicas da Secretaria - Geral do Ministério da Economia e da Inovaçáo, determino:
1 - É nomeada, em regime de substituiçáo, para o cargo de direcçáo intermédia do 2. grau, a licenciada Maria Helena Domingues Santana, para o Gabinete de Relaçóes Públicas, equiparado a Divisáo, nos termos dos artigos 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, por preencher os requisitos legais e perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular anexa.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
1 de Agosto de 2008. - O Secretário-Geral, Mário Silva.
Nota Curricular
Nome - Maria Helena Domingues Santana.
Data de nascimento - 19 de Março de 1963. Habilitaçóes literárias
Licenciatura em Relaçóes Públicas e Publicidade pelo Instituto de Novas Profissóes.
35806 Situaçáo actual
Assessora do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovaçáo.
Carreira profissional
1983 - Admissáo na Secretaria Geral do Ministério do Comércio e Turismo em regime de tarefa na Repartiçáo de Contabilidade.
1988 - Nomeada 3.ª Oficial do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo.
1989 - Técnica Superior estagiária do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo.
1990 - Técnica Superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo.
1994 - Responsável pelo Gabinete de Relaçóes Públicas da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo.
Técnica Superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da SecretariaGeral do Ministério do Comércio e Turismo.
1995 a 2000 - Responsável pelo Gabinete de Relaçóes Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Economia por extinçáo dos Ministérios do Comércio e Turismo e da Industria e Energia.
2002 - Técnica Superior principal do quadro de...
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