Despacho n.º 20696/2008, de 06 de Agosto de 2008

Despacho n. 20696/2008

Por despacho de 21 de Julho de 2008 do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, faz-se saber que se encontra aberto concurso documental, pelo período de 30 dias, contados do dia imediato ao da publicaçáo do presente Edital no 35016 pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de três lugares de professores catedráticos do 1. grupo - Ciência Política e Relaçóes Internacionais, um lugar para o Sub-grupo A- Ciência Política e dois lugares para o Sub-grupo B- Relaçóes Internacionais.

Em conformidade com o disposto nos artigos 37., 38., 40., 42., 43. e

44. do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, observar-se-áo as seguintes disposiçóes:

I - Ao concurso poderáo apresentar-se:

  1. Os professores catedráticos do mesmo grupo ou disciplina de outra universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra escola da mesma ou de diferente Universidade;

  2. Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente Universidade, que tenham sido aprovados em provas públicas de agregaçáo e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado;

  3. Os professores convidados, catedráticos ou associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente Universidade, que tenham sido aprovados em provas públicas de agregaçáo e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente como professores ou professores convidados daquelas categorias;

    II - 1 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, podendo ser entregues pessoalmente na Secçáo de Pessoal do ISCSP, sito na Rua Almerindo Lessa, Pólo Universitário do Alto da Ajuda, 1300-663 Lisboa, até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo de candidaturas, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepçáo, expedidas até ao termo do referido prazo.

    2 - Do requerimento de Admissáo ao concurso deveráo constar os seguintes elementos:

  4. Nome completo;

  5. Data e localidade de nascimento;

  6. Nacionalidade;

  7. Número e data do Bilhete de Identidade, serviço que o emitiu e respectiva data;

  8. Número de Identificaçáo Fiscal;

  9. Estado civil;

  10. Profissáo e categoria profissional;

  11. Residência e endereço de contacto;

    Requisitos gerais de provimento em funçóes públicas:

  12. Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;

  13. Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

  14. Cumprimento das Leis da vacinaçáo obrigatória;

  15. Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo.

    3 - O requerimento deverá ser instruído com:

  16. Cópia do bilhete de identidade;

  17. Cópia do número da identificaçáo fiscal;

  18. Documentos comprovativos do preenchimento das condiçóes fixadas em...

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