Despacho n.º 21673/2008, de 19 de Agosto de 2008
1 - De harmonia com o preceituado nos artigos 35. e 36. do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto nos artigos 18., n. 1 e 19., n. 2, dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no anexo II ao Despacho n. 4249/2005 (2.ª série), de 25 de Fevereiro, delego, sem prejuízo dos poderes de avocaçáo:
1.1 - No Vice -Reitor, Professor Doutor Manuel José Magalháes Gomes Mota, a competência para o despacho de todos os assuntos respeitantes às seguintes Unidades e actividades:
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Coordenaçáo dos programas nacionais, da Uniáo Europeia e inter-nacionais, de Investigaçáo e Desenvolvimento, promovendo a necessária divulgaçáo, procedimentos de candidatura, acompanhamento e assinatura daí resultantes;
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Coordenaçáo e acompanhamento das Associaçóes Universidade-Empresa e da cooperaçáo entre a Universidade e as empresas no que se refere a prestaçáo de serviços especializados à Comunidade;
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Coordenaçáo dos processos de candidatura a bolsas de investigaçáo, propostas pelos vários Centros, Departamentos ou outras Unidades Orgânicas, bem como a outorga dos respectivos contratos;
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Coordenaçáo das actividades do Gabinete de Apoio a Projectos (GAP), em todas as actividades relacionadas com a investigaçáo científica; e) Assinatura de contratos no âmbito da prestaçáo de serviços;
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Coordenaçáo das actividades do Gabinete de Relaçóes Internacionais (GRI), em todas as actividades relacionadas com a investigaçáo científica;
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Presidência de júris de concursos para professores catedráticos e associados na Escola de Engenharia, na Escola de Ciências e na Escola de Ciências da Saúde;
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Presidência de júris para a obtençáo de provas do título de agregado, de provas de doutoramento e de equivalência a doutoramento na Escola de Engenharia, na Escola de Ciências e na Escola de Ciências da Saúde;
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Homologaçáo das avaliaçóes de desempenho do pessoal náo docente; j) Coordenaçáo dos processos referentes à abertura de centros de custos, no âmbito dos despachos RT -3/00 e RT -4/00, de 18 de Janeiro de 2000, com excepçáo da prestaçáo de Serviços Técnicos (PSET).
1.2 - No Vice -Reitor, Professor Doutor Acílio Silva Estanqueiro Rocha, a competência para o despacho de todos os assuntos respeitantes às seguintes Unidades e actividades:
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Desenvolvimento da política cultural em estreita articulaçáo com o Conselho Cultural;
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Desenvolvimento da política editorial da Universidade;
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Coordenaçáo da preparaçáo e acompanhamento da instalaçáo de oferta de formaçáo na área dos Estudos Artísticos;
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Coordenaçáo e acompanhamento da actividade do Instituto Confúcio; e) Coordenaçáo e acompanhamento da actividade da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva;
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Unidades Culturais;
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Serviços de Documentaçáo;
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Unidade de Reprografia e Publicaçóes;
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Coordenaçáo de projectos e medidas no âmbito da formaçáo;
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Conhecer e decidir dos recursos interpostos ao abrigo do n. 1 do artigo 43. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, desde que náo seja membro do júri;
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A competência para proferir o despacho homologatório previsto no n. 1 do artigo 39. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
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