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Despacho N.º 381/2008 de 23 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Banda da Nossa Senhora da Saúde de Arrifes, de São Miguel foi convidada a deslocar-se à Ilha Terceira a fim de participar, na Ribeirinha, nas Festas em honra de Santo António, entre os dias 11 e 14 de Julho de 2008;

Considerando que a Banda da Nossa Senhora da Saúde de Arrifes, carece de apoio para suportar as despesas com a deslocação dos seus elementos, e tendo em atenção o pedido oportunamente formulado;

Assim, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao abrigo do disposto no n.º 4 e na alínea e) do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, na redacção do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2006/A, de 5 de Junho, determino a...

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