Despacho n.º 10796/2008, de 14 de Abril de 2008
O Decreto -Lei n. 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial referindo no seu artigo 9.
n. 2 que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro -Ministro, do Ministro das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial
16812 em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestáo, designadamente financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuaçáo.
Pelo despacho conjunto n. 306/2006, publicado no controlador financeiro do Ministério da Saúde o licenciado José Albano da Silva Santos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n. 3 do artigo 9. do Decreto -Lei n. 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeaçáo do Licenciado José Albano da Silva Santos para exercer funçóes de controlador financeiro do Ministério da Saúde.
A presente renovaçáo produz efeitos no dia 15 Março de 2008, pelo prazo de um ano.
1 de Abril de 2008. - O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
Síntese do curriculum vitae de José Albano da Silva Santos
1 - Data e local de nascimento: 29 de Março de 1948; Amoreira, Óbidos;
2 - Formaçáo académica - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, em 1973, com média final de 15 valores.
3 - Acçóes de formaçáo profissional:
a) Diversos estágios sobre análise de rendimentos, designadamente nos Estados Unidos da América (General Accounting Office) e, sob o patrocínio da OCDE, em França (v.g., INSEE, CEPREMAP, Ministère de l´Economie et du Budget) e no Reino Unido (v.g., Institut of Economic and Social Research, Centre for Labor Economics);
b) Diversos estágios, no âmbito da OCDE, sobre evasáo fiscal e economia subterrânea, designadamente no BIT (Genebra), no Centro Studi Investimenti Sociali (Roma), no Centre d´Études Travail et Societé da Universidade de Paris IX, no Laboratoire d'Économie Sociale da Universidade de Paris I, na Maison des Sciences de l'Homme (Paris), no INSEE e no CNRS (Lyon).
4 - Actividade profissional:
a) Funçóes actuais:
i) Técnico economista assessor principal da Direcçáo -Geral de Estudos e Previsáo do Ministério das Finanças, em comissáo de serviço como Controlador Financeiro do Ministério da Saúde;
ii) Responsável pela cadeira de Finanças Públicas do curso de Gestáo e Administraçáo Pública Instituto Superior de...
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