Despacho n.º 9149/2008, de 28 de Março de 2008
Através do Decreto-Lei n°. 394-A/98, de 15 de Dezembro, foi atribuída à sociedade Metro do Porto, S. A., a concessáo do serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, competindo-lhe a responsabilidade pelas operaçóes de construçáo de infra-estruturas do dito sistema.
Nos termos da base e XI do anexo I do diploma legal citado, compete à mesma sociedade proceder, na qualidade de entidade expropriante, às expropriaçóes necessárias à referida construçáo.
Considerando que, no prédio discriminado no mapa anexo, se prevê a construçáo do referido sistema de metro, que é de manifesto interesse público, a qual se insere no troço da Linha de Gondomar Antas (Estádio do Dragáo) - Venda Nova B.
Considerando ainda, o previsto na Base I e na alínea b) da Base VI do anexo e diploma atrás citados, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto lei n° 233/2003, de 27 de Setembro e no Despacho conjunto datado de 28 de Setembro de 2007, que aprovou a realizaçáo do troço do sistema do metro ligeiro do Porto da Linha de Gondomar Antas (Estádio do Dragáo) - Venda Nova B.
Considerando ainda que, no programa de trabalhos previsto se estipula que as obras se iniciem após o termo do processo de concurso já lançado, previsto para meados do primeiro semestre do ano de 2008 e que tais obras pressupóem a posse dos bens a expropriar.
Assim, a requerimento da sociedade Metro do Porto, S. A., considerando que para a materializaçáo da referida obra é indispensável a expropriaçáo de tais bens, e nos termos previstos nos artigos 1°, 3°, 13°, 14° e 15° do Código das Expropriaçóes, aprovado pela lei n° 168/99, de 18 de Setembro, e no n° 3 da Base XI do Anexo I do Decreto-Lei n° 394-A/98, de 15 de Dezembro, e ao abrigo da delegaçáo de competências constante do Despacho n° 26 681/2007, publicado no tendo em vista o início imediato das obras, determino o seguinte:
1 - A declaraçáo de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correspondente às parcelas PG-FP-64, PG-FP-67, PG -FP-75, PGFP-76, PG-FP-77, PG-FP-79, PG-FP-81, PG-FP-82, PG-FP-83, PG-FP-84, PG-FP-90, PG-FP-103, PG-FP-104, PG-FP-113, PGFP-122, PG-FP-123, PG-FP-123A, PG-FP-124, PG-GLB-159A,
PG-GLB-159B, PG-GLB-160, PG-GLB-160A, PG-GLB 161, PG-GLB-162, PG-GLB-163, PG-GLB-164, PG-GLB-165, PGGLB-166, PG-GLB 167, PG-GLB-171, PG-GLB-172, PG-GLB-172A, PG-GLB-174, PG-GLB-175, PG-GLB-177, PG-GLB-178, PG-GLB-179, PG-GLB-179A, PG-GLB-180, PG-GLB-180A, PG-GLB-181 PG-GLB-182, PG-GLB-182A, PG-GLB-183, PGGLB-184, PG-GLB 185, PG-GLB-186, PG-GLB-187, PG-GLB-188, PG-GLB-189, PG-GLB-190, PG-GLB 191, PG-GLB-192, PG-GLB-193, PG-GLB-194, PG-GLB-196, PG-GLB-197A, PGGLB-198, PC -GLB-199, PG-GLB-200, PG-GLB-200A, PGGLB-201, PG-GLB-202, PG-GLB-203. PG-GLB-203B, PG-GLB-204, PG-GLB-205, PG-GLB-218, PG-GLB -219, PG-GLB -220, PG-GLB-221A, PG-GLB-222, PG-GLB-222A, PG-GLB-223, PG- GLB-223A, PG-GLB-224, PG-GLB-227, PG-GLB-227A, PG-GLB-227B, PG-GLB- 227C, PG-FP -228, PG-FP-228A, PG-FP-229, PG-FP-230, PG-FP-231, PG-FP-231P, PG-FP-232, PG-FP-233, PG-FP-234, PG-FP-235, PG-FP-236A, PG-FP-237, PG-FP-238, PG-FP-239, PG-FP-240, PG-FP-241, PG-FP-242A, PG-FP-242B, PG-FP-244, PG-FP 252, PG-FP-253, PG-FP-256, PG-FP-269, PG-FP-270, PG-FP-272, PG-FP-273, PG-FP -273A, PG-FP 274, PG-FP-275, PG-FP-279, PG-FP-284, PG-FP-286, PG-FP-286A, PG- FP-289, PG-FP-596, PG-FP-706, PG-FP-708, PG-FP-CMG1, PG-FP-CMG2, PG-FP CMG3, PG-FP-CMG4, PGFP-CMG5, PG-FP-CMGA, PG-FP-CMGB, PG-FP-CMP5, PG-FPCMPA, PG-FP-NP1, PG-FP-NP6, PG-GLB-NP16, PG-GLB-NP17, PG-GLB NP18, PG-GLB-NP19, PG-GLB-NP21, PG-GLB-NP22, PG-GLB-NP23, PG-GLB- NP24, devidamente identificadas nas plantas de cadastro e localizaçáo e mapas de expropriaçáo, cuja publicaçáo se promove em anexo.
2 - Declaro ainda autorizar a sociedade Metro do Porto, SA. a tomar posse administrativa dos mesmos prédios ao abrigo dos artigos 15° e 19° do supra referido Código.
3 - Os encargos financeiros com a expropriaçáo sáo da responsabilidade da sociedade Metro do Porto, S. A., para os quais dispóe de cobertura financeira, tendo prestado cauçáo para garantir o pagamento dos mesmos.
Parcela N Desenho P/A Nome Morada Localidade Área (m2) Freguesia Matriz Registo
PG-FP-64 1/24 P Balbina de Araújo dos Santos Rua de Contumil 4225 Campanhá, Porto 1415,00 Campanhá R1425 10794 Gleba 5ª Fls 109
Lvr B-41
PG-FP-67 1/24 P Herds de Idalina Alves Serra Rua Dr. Luís Pinto da Fonseca Porto 7784,00 Campanhá R256 omisso PG-FP-67 1/24 A Cassiano da Silva Tavares Rua do Souto 552 Campanhá, Porto
PG-FP-67 1/24 A Joaquim Soares Pereira Rua Presa de Contumil 50, casa 3 Campanhá, Porto
PG-FP-75 2/24 P Sónia Cristina dos Reis Rocha Ribeiro Alameda Eça Queiroz 194, 3ESQ Porto 3488,00 Campanhá R250 omisso PG-FP-75 2/24 A Joaquim Santos Rua Presa de Contumil 50, casa 3 Campanhá, Porto
PG-FP-76 2/24 P Maria da Conceiçáo Rua das Mercês 93 Campanhá, Porto 2725,00 Campanhá omisso omisso PG-FP-76 2/24 P Joaquim Miguel Machado Freitas Carvalho
Rua Sousa Rosa 168 Porto
PG-FP-76 2/24 P Maria Margarida Carvalho Vieira Marques
Rua do Teatro 11- 2 Esq Porto
PG-FP-77 2/24 P Eugénia Maria Alves Pinto Cardoso casada com Pedro Manuel Barros Cardoso
Rua da Fonte de Contumil 86, Casa
3
Campanhá, Porto 696,00 Campanhá R402 1746/19960426
PG-FP-77 2/24 P Paula Cristina Alves Pinto Branco Rua Aquilino Ribeiro 75, 2 Centro Ovar PG-FP-79 2/24 P Américo Augusto Carvalho Barros Lima casado com Guilhermina da Conceiçáo
Silva Pinheiro Barros Lima
Rua de Tardinhade 252 Fânzeres, Gondomar 2150,00 Campanhá R9641 231/120287
PG-FP-79 2/24 P Alcina Santos Carvalho Rua de Tardinhade 252 Fânzeres, Gondomar PG-FP-79 2/24 P Maria Gabriela Martins Oliveira Rua de Tardinhade 252 Fânzeres, Gondomar PG-FP-79 2/24 P Maria Olivia M. S. Carvalho Correia Pinheiro casada com António Fernando
Correia Pinheiro
Rua de Tardinhade 252 Fânzeres, Gondomar
PG-FP-79 2/24 P José António Carvalho Santos casado com
Edite Fernanda S. Lousada da Silva Carvalho Santos
Rua de Tardinhade 252 Fânzeres, Gondomar
PG-FP-81 3/24 P Maria da Conceiçáo Rua das Mercês 93 Campanhá, Porto 4929,00 Campanhá N/I omisso PG-FP-81 3/24 P Joaquim Miguel Machado Freitas Carvalho
Rua Sousa Rosa 168 Porto
PG-FP-81 3/24 P Maria Margarida Carvalho Vieira Marques
Rua do Teatro 11- 2 Esq Porto
PG-FP-82 3/24 P Ana da Assunçáo Santos Rua Pedro Homem de Melo 432,
2ESQ
Porto 762,00 Campanhá R1438 3752/20030912
PG-FP-82 3/24 P Ana Eduarda dos Santos Pereira Pinto
Gonçalves casada com Druval Duarte Gonçalves
Rua Pedro Homem de Melo 432,
2ESQ
Portode
PG-FP-82 3/24 P Maria Domingas dos Santos Pereira Pinto
Loureiro casada com Eduardo Pinto Loureiro
Rua Rui Barbosa 18, 5andar Porto
PG-FP-83 3/24 P Carminda Amador de Sousa Rua Dr. Diniz Jacinto 68 Campanhá, Porto 780,00 Campanhá U10982 omisso PG-FP-83 3/24 P Paula Maria Amador Sousa casada com
Alfredo Henriques Pinto
Rua Costa Cabral 1802, 3 dir Porto
PG-FP-84 3/24 P Carlos Manuel Nogueira Antunes casado com Maria da Luz Nabais Cruzeiro An-tunes
Loteamento da Feira Lote9 Oliveira de Frades 846,00 Campanhá R1587 omisso
PG-FP-90 4/24 P Supertur - Imobiliária Comércio e Turismo
S. A.
Rua Tierno Galvan Torre 3 Piso 9,
Letra J
Março de
Lisboa 803,00 Campanhá N/I omisso
PG-FP-103 5, 6/24 P Lar D'Ouro - Sociedade de Construçóes,
Lda
Rua Padre Crispim Gomes Leite 57
R/C
Gondomar 11742,00 Rio Tinto R1825 e
1827, U595 e 2494 e 3230
2354 Fls 90v Lvr B-17
2008
PG-FP-103 5, 6/24 A Adamastor Manuel Vilaça Costa Rua da Ranha 347 Gondomarde
Parcela N Desenho P/A Nome Morada Localidade Área (m2) Freguesia Matriz Registo
PG-FP-103 5, 6/24 A Adelaide da Silva Moreira Rua da Ranha 46 Rio Tinto, Gondomar PG-FP-103 5, 6/24 A António Sampaio da Costa Reis Rua da Ranha 351 Rio Tinto, Gondomar PG-FP-104 5/24 P Edifer - Companhia Portuguesa de Hipermercados, S.A.
Travessa Teixeira Junior 1 Lisboa 613,00 Rio Tinto Omisso 05654/28032000
PG-FP-113 6,7, 8/24 P Câmara Municipal de Gondomar Praça Manuel Gomes Gondomar 10855,00 Rio Tinto N/I omisso PG-FP-122 7/24 P António José Pais casado com Paula Cris-tina Borges Duarte Pais
Rua Calouste Gulbenkian 12 e 22 Rio Tinto, Gondomar 0,50 Rio Tinto U7443-B 05727/05052000-B
PG-FP-122 7/24 P Rui António Pais Rua Quinta da Missilva 71/73 Baguim do Monte, Gondomar
PG-FP-122 7/24 P Ana Paula de Jesus Pais Pereira casado com
José Maria de Oliveira Pereira
Rua dos Coriscos 46 - 6 Águas Santas, Maia
PG-FP-123 7/24 P Adriano Joáo da Nova Aguiar casado com
Maria Virgínia Pereira da Nova Aguiar
Rua Calouste Gulbenkian 2 e 10 Rio Tinto, Gondomar 5,00 Rio Tinto U7443-A 05727/05052000-A
PG-FP-123A 7/24 P Adriano Joáo da Nova Aguiar casado com
Maria Virgínia Pereira da Nova Aguiar
Rua Calouste Gulbenkian 2 e 10 Rio Tinto, Gondomar 273,00 Rio Tinto R2941 15190 Fls 141 Lvr B-42
PG-FP-124 7/24 P Câmara Municipal de Gondomar Praça Manuel Gomes Gondomar 2542,00 Rio Tinto N/I omisso PG-GLB-159A 8/24 Credor
Hipotecário
Crédito Predial Português Rua Augusta 237 Ajuda, Lisboa 1,77 Rio Tinto U-4799 03869/260594
PG-GLB-159B 8/24 P Câmara Municipal de Gondomar Praça Manuel Gomes Gondomar 755,17 Rio Tinto omisso omisso PG-GLB-160 8/24 P Manuel Martins da Silva, casado com Albertina Maria da Costa e Silva Nascimento
Rua da Arrifana 193 Rio Tinto, Gondomar 1309,19 Rio Tinto U8299;
8300; 8301
Março de
48868 do Livro B-138
PG-GLB-160 8/24 P José Martins da Silva casado com Rosa
Luísa Azeredo de Vasconcelos
Rua da Arrifana 205 Rio Tinto, Gondomar
PG-GLB-160 8/24 P Serafim Martins da Silva casado com Maria
Camila Teixeira Marinho da Silva
Rua da Arrifana 225 Rio Tinto, Gondomar
PG-GLB-160 8/24 P Joáo Pedro Martins da Silva Rua da Lourinha 330 Rio Tinto, Gondomar PG-GLB-160 8/24 A Promediaçáo - Mediadores de Seguros,
Lda
Rua da Lourinha 334 Rio Tinto, Gondomar
PG-GLB-160 8/24 A António Mário Mendes Resende Rego Rua da Lourinha 332-1 Rio Tinto, Gondomar PG-GLB-160 8/24 A Maria da Conceiçáo Silva Rua da Lourinha 332-R/C Rio Tinto, Gondomar PG-GLB-160A 8/24 P Câmara Municipal de Gondomar Praça...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO