Despacho n.º 8225/2008, de 19 de Março de 2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 2. e nos artigos 4. e 6. do Decreto -Lei n. 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Aida Maria Antunes Martins Gonçalves, adjunta do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2008.
5 de Março de 2008. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
cia Maria Franco de Barros Miranda, com a categoria de assistente graduada da carreira médica de saúde pública do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., para o desempenho de funçóes de assessoria do meu Gabinete, em regime de destacamento, para a realizaçáo de estudos e colaboraçáo técnica em projectos especializados, no âmbito da "Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde", prevista na Lei n. 41/2007, de 24 de Agosto, nomeadamente para a fixaçáo dos tempos máximos de resposta garantidos, a melhoria dos sistemas de informaçáo na área do acesso e a definiçáo de um regime sancionatório, bem como no âmbito do "Sistema Integrado de Gestáo de Inscritos para Cirurgia" e do Projecto "Consulta a Tempo e Horas".
2 - Pela assessoria referida no número anterior é atribuída a remuneraçáo mensal de € 1 500, actualizável anualmente de acordo com o aumento que for estabelecido para a funçáo pública, a suportar por verbas afectas ao meu Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a 19 de Fevereiro de 2008.
18 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
Despacho n. 8227/2008
1 - Ao abrigo do disposto nos n. 3 e 4 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 262/88, de 23 de Julho, nomeio a arquitecta Rute Marques de Almeida Afonso Antunes para o desempenho de funçóes de assessoria ao meu Gabinete na realizaçáo de estudos e colaboraçáo técnica na sua área de especialidade, nomeadamente no âmbito das infra -estruturas dos cuidados de saúde primários.
2 - A nomeada auferirá a remuneraçáo e despesas de representaçáo de valor igual às auferidas pelos Adjuntos do meu Gabinete, acrescidas dos correspondentes subsídios de refeiçáo, de férias e de Natal.
3 - A nomeada beneficiará ainda de todos os direitos e regalias atribuídos aos Adjuntos do Gabinete.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008, inclusive.
20 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
Despacho n. 8228/2008
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