Despacho n.º 8040/2008, de 18 de Março de 2008
Despacho n. 8040/2008
Na sequência do Decreto -Lei n. 136/2007, de 27 de Abril, que estabelece a nova orgânica do Instituto da Conservaçáo da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e da Portaria n. 530/2007 de 30 de Abril, que aprova os respectivos estatutos, torna -se necessário nos termos do n. 1 do artigo 6 da referida Portaria proceder à implementaçáo da Unidade de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestáo, cujas competências se encontram definidas no artigo 7 do mesmo diploma.
Assim, nos termos do artigo 27 da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e para efeitos da alínea a) do n. 1 do artigo 6 do anexo à Portaria n. 530/2007, de 30 de Abril, nomeio, por urgente conveniência de serviço em regime de substituiçáo, a licenciada Maria Manuela Ribeiro Francisco Domingues, no cargo de Coordenadora da Unidade de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestáo, cargo de direcçáo intermédia de 2 grau.
Esta nomeaçáo produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008.
14 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, Joáo C. Rosmaninho de Menezes.
Curriculum vitae
Dados Pessoais: Maria Manuela Ribeiro Francisco Domingues, assessora da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da ex -Direcçáo-Geral das Florestas.
Formaçáo Académica: Licenciatura em Silvicultura, ramo "Gestáo de Recursos Naturais", pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1985.
Experiência Profissional: Exercício de funçóes consultivas, de plane-amento, de programaçáo e de análise de projectos, que fundamentam e preparam a decisáo no âmbito da produçáo, da conservaçáo e protecçáo dos recursos florestais e da formulaçáo de políticas, desempenhadas no organismo que é a Autoridade Florestal Nacional, actual Direcçáo -Geral dos Recursos Florestais.
Responsável pelo acompanhamento do dossier FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural 2007 -2013, na Direcçáo-Geral dos Recursos Florestais, entidade coordenadora do subgrupo "Florestas" do Grupo de Reflexáo Estratégica do MADRP, desde 2004: colaborou e participou na negociaçáo da proposta de regulamento; cola-
11822 borou na elaboraçáo de conteúdos do PEN (Plano Estratégico Nacional) e do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente), em articulaçáo com a Estratégia Nacional para as Florestas, os planos regionais de ordenamento florestal, o Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios e o Plano Sectorial da Rede Natura 2000; elaborou...
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