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Despacho n.º 6035/2008, de 04 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 6035/2008

1 - AtravÈs da Portaria n. 1541/2007, de 06 de Dezembro, foi publicado o regulamento de controlo metrolÛgico dos ReservatÛrios de Armazenamento de InstalaÁ·o Fixa.

2 - Verifica -se a necessidade de descentralizar a realizaÁ·o das operaÁÛes de controlo metrolÛgico envolvidas por forma a simplificar os procedimentos administrativos, sem prejuÌzo do necess·rio rigor metrolÛgico.

3 - Assim, para efeitos de aplicaÁ·o da Portaria n. 1541/2007, e nos termos da alÌnea c), do n. 1, do artigo 8., do Decreto -Lei n. 291/90, de 20 de Setembro, determino:

  1. … reconhecida a qualificaÁ·o ‡ empresa SGS Portugal - Sociedade Geral de SuperintendÍncia, S. A., com sede no PÛlo TecnolÛgico de Lisboa, n. 6, piso 0 e piso 1, 1600 -546 Lisboa, e instalaÁÛes na Rua Veloso Salgado, 583/587, 4450 -801 LeÁa da Palmeira, para a execuÁ·o das operaÁÛes de verificaÁ·o metrolÛgica de ReservatÛrios de Armazenamento de InstalaÁ·o Fixa;

  2. A referida empresa colocar·, nos termos da legislaÁ·o em vigor, a respectiva marca prÛpria, anexa ao presente despacho, bem como o sÌmbolo da operaÁ·o de controlo metrolÛgico, no esquema de selagem dos instrumentos de mediÁ·o abrangidos pelo regulamento atr·s referido;

  3. Das operaÁÛes envolvidas, ser·o mantidos em arquivo os relatÛrios dos ensaios correspondentes ‡s operaÁÛes de controlo metrolÛgico, nos termos da lei;

  4. Mensalmente dever· a...

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