Despacho n.º 17154/2007, de 03 de Agosto de 2007
Despacho n.o 17 154/2007
O Decreto-Lei n.o 138/2007, de 27 de Abril, aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovaçáo (SG-MEI), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria n.o 533/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
A Portaria n.o 564/2007, de 30 de Abril, veio fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Com a publicaçáo daqueles diplomas cessaram as comissóes de serviço dos titulares dos cargos de direcçáo intermédia de 1.o e
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o graus, que se mantinham em gestáo corrente, tornando-se agora necessário, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidaçáo do novo modelo organizacional, proceder à nomeaçáo dos respectivos dirigentes, em regime de substituiçáo, nos termos e para os efeitos do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecçáo e provimento dos cargos de direcçáo intermédia, nos termos do disposto nos artigos 20.o e 21.o do mesmo diploma e explicitar a manutençáo das comissóes de serviço nos casos em que tal se justifica.
Assim, determino: 1 - Sáo mantidas as comissóes de serviço dos titulares dos cargos de direcçáo intermédia do 2.o grau, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 25.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1.o da Portaria n.o 564/2007, de 30 de Abril, dos seguintes funcionários:
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A licenciada Maria José Fernandes Moreira, na Divisáo de Estudos, Planeamento e Formaçáo de Recursos Humanos (DPF); b) A licenciada Maria Celeste Antunes Rodrigues, na Divisáo de Administraçáo de Pessoal (DAP); c) A licenciada Anabela Lourenço Malhoa, na Divisáo de Aprovisionamento, Logística e Património (DLP); d) A licenciada Ana Maria da Silva Valente Morais Monteiro Nunes, na Divisáo de Recursos Documentais; e) A licenciada Florbela Fernandes Lila da Costa, na Divisáo de Planeamento e Controlo Orçamental (DPC).
2 - Sáo nomeados, em regime de substituiçáo, para o cargo de direcçáo intermédia de 2.o grau, nos termos do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do n.o 1 do artigo 25.o da mesma lei, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1.o da Portaria n.o 564/2007, de 30 de Abril, os seguintes funcionários que preenchem os requisitos legais, com os perfis profissionais adequados, eviden-
ciados nas notas curriculares em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:
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A licenciada Angélica Maria Egipto Teixeira Jorge, no Gabinete de Relaçóes Públicas; b) A licenciada Susana de Carvalho Soares Botelho Miguel, na Divisáo de Suporte a Sistemas e Utilizadores; c) A licenciada Maria Paula Bento Santos André, na Divisáo de Estruturas de Comunicaçáo (DEC); d) O licenciado Miguel Rui Cardoso Pessoa Infante, na Divisáo de Recursos Arquivísticos e de Expediente (DAE); e) A licenciada Luísa Maria Pinheiro Almeida Fernandes, na Divisáo de Orçamento e Contabilidade.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2007.
29 de Junho de 2007. - O Secretário-Geral, Mário Silva.
Nota curricular
Nome - Angélica Maria do Egipto Teixeira Jorge.
Data de nascimento - 17 de Setembro de 1951. Habilitaçóes literárias:
Licenciatura em História, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa;
Pós-graduaçáo em Ciências Documentais, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Pós-graduaçáo em Protocolo, Organizaçáo de Eventos e Marketing, no ISLA.
Situaçáo actual - chefe de divisáo do Gabinete de Relaçóes Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Carreira profissional:
1971 - ingresso na carreira administrativa; 1993 - técnica superior estagiária, Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo;
1994 - técnica superior de 2.a classe do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
1998 - técnica superior de 1.a classe do...
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