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Despacho 16949-A/2007, de 01 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 16 949-A/2007

Uma vez que cessou a comissáo de serviço do actual director-geral da Direcçáo-Geral dos Impostos (DGCI) do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública e que ainda náo foi nomeado o novo director-geral, importa prover a título provisório, e até à nomeaçáo do novo director-geral da DGCI, o cargo de director-geral da DGCI, pelo que se determina o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer, em regime de substituiçáo, as funçóes de director-geral da DGCI o licenciado Joáo Ribeiro Elias Duráo.

2 - A presente nomeaçáo produz efeitos no dia 1 de Agosto e cessa com a nomeaçáo do director-geral da DGCI.

27 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Joáo Ribeiro Elias Duráo;

Nascido em 1952, em Flor da Rosa.

2 - Habilitaçóes académicas:

Curso de contabilidade do Instituto Comercial de Lisboa; Licenciatura em Gestáo de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

3 - Actividade profissional:

Ingresso na DGCI como técnico verificador de 2.a classe, em 1977; Nomeado perito de fiscalizaçáo de 1.a classe, em 1982; Nomeado perito de fiscalizaçáo tributária, em 1984...

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