Despacho n.º 16949-A/2007, de 01 de Agosto de 2004

Despacho n.º 16949-A/2007, de 27 de Julho de 2007 Uma vez que cessou a comissão de serviço do actual director-geral da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) do Ministério das Finanças e da Administração Pública e que ainda não foi nomeado o novo director-geral, importa prover a título provisório, e até à nomeação do novo director-geral da DGCI, o cargo de director-geral da DGCI, pelo que se determina o seguinte: 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer, em regime de substituição, as funções de director-geral da DGCI o licenciado João Ribeiro Elias Durão.

2 - A presente nomeação produz efeitos no dia 1 de Agosto e cessa com a nomeação do director-geral da DGCI.

27 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Curriculum vitae 1 - Dados pessoais: João Ribeiro Elias Durão; Nascido em 1952, em Flor da Rosa.

2 - Habilitações académicas: Curso de contabilidade do Instituto Comercial de Lisboa; Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

3 - Actividade profissional: Ingresso na DGCI...

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