Despacho 4268-D/2007, de 07 de Março de 2007
Despacho n. 4268-D/2007
Pelos despachos SEOP n. 3142-B/2003 (2.ª série), de 28 de Janeiro, publicado no Diário da Repíblica, 2.ª série, n. 38, suplemento, de 14 de Fevereiro de 2003, SEOP n. 3834-E/2004 (2.ª série), de 20 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 46, suplemento, de 24 de Fevereiro de 2004, e SEAOP n. 5609-C/2005 (2.ª série), de 21 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 52, suplemento, de 15 de Março de 2005, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execuçáo da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela (do quilómetro 9+140 ao quilómetro 17+180) - aditamento e caminho paralelo junto ao nó de Vouzela - aditamento n. 3.
Verificou-se agora a necessidade de rectificar os dados identificativos de algumas parcelas abrangidas pelas declaraçóes de utilidade pública atrás referidas, nomeadamente no que respeita aos seus limites, titularidade, confrontaçóes e áreas, bem como declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, de áreas adicionais necessárias à execuçáo desta obra.
Por outro lado, dadas as dificuldades verificadas, náo foi possível dar por concluídos os processos de expropriaçáo, antes de ocorrer a caducidade de algumas destas declaraçóes de utilidade pública.
Assim, a requerimento da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n. 16 229/2005 (2.ª série), de 7 de Julho, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, publicado no Diário da República, 2.ª série n. 142, de 26 de Julho de 2005, a rectificaçáo das declaraçóes de utilidade pública referidas, a renovaçáo das declaraçóes de utilidade pública entretanto caducadas e a utilidade pública das áreas adicionais necessárias à obra, conforme mapas de expropriaçóes e plantas parcelares cuja publicaçáo se promove em anexo.
22 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - Nó do IC 2-Viseu - Sublanço Talhadas-Vouzela (do quilómetro 9+140 ao quilómetro 17+180) - Rectificaçáo
Identificaçáo do prédio
6204-(132)
Número da parcela
Matriz
N./freguesia/ concelho
Nome e morada dos proprietários
Áreas (metros quadrados)
Descriçáo predial
Confrontaçóes
Quinta do Giestas
8448
Sul: Herd Bernardino Gonçalves
315
Walter Nogueira Vale
Rústico
N/D
Norte: Álvaro Afonso
102
Confulcos
3670-043 Confulcos
Campia
Poente: Rio
Vouzela
Nascente: Caminho
316
Maria Graciete Ferreira Antunes
Rústico
00305/870513
Norte: Rio
335
QUEEBEYN
Vouzela
Nascente: Caminho
1964 NSW QUEEBEYN
8431
Sul: Américo Pereira da Silva e outro
2620 AUSTRÁLIA
Campia
Poente: Miguel Rodrigues Pereira
Sandra Ferreira
1964 - NSW Queebeyn 2620 Austrália
317
Miguel Rodrigues Pereira
Rústico
N/D
Norte: Bernardino Gonçalves (Herds)
1.870
Campia
Vouzela
Nascente: Caminho
Cambarinho
8446
Sul: Álvaro Afonso
3670-055 Cambarinho
Campia
Poente: Rio
317A
António Afonso da Silva Carvalho
N/I
N/D
Norte: Miguel Rodrigues Pereira
660
4430-245 Vila Nova de Gaia
Nascente: Caminho
Rua de Timor n. 16 - 1. Dto
Sul: Samuel Marques
318
António Dias Ramos
Rústico
N/D
Norte: Maria Rosa S. Gouveia
1.795
Alcofra
Vouzela
Nascente: Joáo Ferreira G. Reis-
Viladra
8444
Sul: Augusto do Carmo Ferreira
3670-028 Viladra
Campia
Poente: Caminho
Arminda do Carmo Dias Ferreira Cabo da Vila
Alcofra
3670-013 Cabo Vila
Fernando Dias Ferreira Cabo da Vila
Alcofra
3670-013 Cabo Vila
Paulo Manuel Dias Ferreira Viladra
Alcofra
3670-028 Viladra
Pompílio do Carmo Ramos Rua do Cruzeiro n. 83 Ferreiros
4700-116 Braga
-
47 -
8435
Sul: António Dias Ramos
319
Elisabeth da Silva Gouveia
Rústico
N/D
Norte: Maria da Glória Gouveia
410
7 de Março de 2007
Cambarinho
3670-055 Cambarinho
Campia
Poente: Bernardino Gonçalves, Herds.
Campia
Vouzela
Nascente: Eduardo Fernandes da Silva-
Número da parcela
Identificaçáo do prédio
Matriz
N./freguesia/ concelho
Nome e morada dos proprietários
Áreas (metros quadrados)
Descriçáo predial
Confrontaçóes
320
Joáo Ferreira Gomes Reis
Rústico
N/D
Norte: Eduardo Bernardes da Silva
1.340
Campia
Vouzela
Nascente: Baldio
Cambarinho
8438
Sul: Francisco Nogueira de Carvalho
3670-055 Cambarinho
Campia
Poente: António D. Ramos e Outros
Cambarinho
8437
Sul: Joáo Ferreira Ramos Reis
321
Maria de Lurdes Lopes Fernandes
Rústico
02627/990420
Norte: Caminho
1.162
3670-055 Cambarinho
Campia
Campia
Poente: Maria Rosa Silva Gouveia
Vouzela
Nascente: Baldio
8451
Sul: Maria Rosa S. Gouveia e Outro
322
Representante
Rústico
01311/931007
Norte: Maria Rosa S. Gouveia e Outro
3.752
-
47 -
Largo Miguel Lopes Ribeiro
Vouzela
Nascente: Maria Rosa S. Gouveia e Outro
António dos Santos Ferreira
7 de Março de 2007
3670-056 Campia de Baixo
Campia
Poente: Rio
Junta de Freguesia de Campia Largo Miguel Lopes Ribeiro Campia
3670-056 Campia de Baixo
323
Elisabeth da Silva Gouveia
Rústico
N/D
Norte: Lote Fora
202
Campia
Vouzela
Nascente: Patrocinia Lopes
Cambarinho
8363
Sul: Baldio
3670-055 Cambarinho
Campia
Poente: Bernardino Ferreira Lopes, Herds.
324
Patrocína Lopes
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
1.791
Campia
Vouzela
Nascente: Joaquim Lopes Nogueira
Cambarinho
8364
Sul: Baldio
3670-055 Cambarinho
Campia
Poente: Maria Rosa da Silva
325
Licínio Correia de Figueiredo
Rústico
N/D
Norte: Maria Rosa Silva Gouveia e Outro
7.610
3680-192 Reigoso
Vouzela
Nascente: Alda Maria de Jesus Poente: Patrocínia Lopes
Reigoso
8353
Sul: Joáo Ferreira Gomes Reis
Póvoa
8365
Sul: Caminho
326
Florentino Goulart Nogueira
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
672
3680-021 Póvoa
Campia
Arcozelo das Maias
Vouzela
Poente: Patrocínia Lopes
Nascente: Joaquim Joáo António
Olga Marília Nogueira Lopes Tavares Póvoa
Arcozelo das Maias
3680-021 Póvoa
327
Cambarinho
8366
Sul: António Mário Almeida
Aldo Pereira António
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
617
3670-055 Cambarinho
Campia
Poente: Joaquim Lopes Nogueira, Herds
Campia
Vouzela
Nascente: Samuel Marques
328
Quinta do Giestas
8367
Sul: António Mário Almeida
6204-(133)
Walter Nogueira Vale
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
625
3670-043 Confulcos
Campia
Poente: Joaquim José António
Confulcos
Vouzela
Nascente: Marta de Jesus
Número da parcela
Identificaçáo do prédio
Matriz
N./freguesia/ concelho
Nome e morada dos proprietários
Áreas (metros quadrados)
Descriçáo predial
6204-(134)
Confrontaçóes
329
Armando dos Santos
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
613
Alcofra
Vouzela
Nascente: Maria Rosa Silva Gouveia
Cabo de Vila
8368
Sul: António de Almeida
3670-012 Agros
Campia
Poente: Samuel Marques
Cambarinho
330
Elisabeth da Silva Gouveia
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
357
Campia
Vouzela
Nascente: Maria Natália Marques
8369
Sul: António Mário Almeida, Herds.
3670-055 Cambarinho
Campia
Poente: Henriqueta Maria de Jesus
Cambarinho
331
Joáo Augusto
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
433
Campia
Vouzela
Nascente: Joaquim Joáo António
8370
Sul: António Mário Almeida
3670-055 Cambarinho
Campia
Poente: Maria Rosa Silva Gouveia
Cambarinho
8371
Sul: António Mário de Almeida, Herds
332
Aldo Pereira António rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
453
3670-055 Cambarinho
Campia
Poente: Maria Natália Marques
Campia
Vouzela
Nascente: Maria de Almeida Couceiro
333
Eduardo Rodrigues Pereira
Rústico
N/D
Norte: Armando Couceiro Almeida
339
3670-056 Campia de Baixo
Vouzela
Nascente: Adamastor Pereira Silva Poente: Joaquim Joáo António
Campia
8372
Sul: António Mário Almeida-
Cambarinho
8374
334
Leontina Maria da Silva de Almeida
Sul: António Mário Almeida
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
871
3670-055 Cambarinho
Campia
Poente: Armando Couceiro de Almeida e Outro
Campia
Vouzela
Nascente: Maria Cacilda Marques Pereira
Campia
335
Maria Cassilda Marques Pereira
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
196
3670-055 Cambarinho
Vouzela
Nascente: Américo Pereira Jorge
8375
Sul: Bernardino Gonçalves, Herds
Campia
Poente: Adamastor da Silva
Campia
336
Américo Pereira Jorge
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
239
3670-055 Cambarinho
Vouzela
Nascente: José Augusto
8376
Sul: Bernardino Augusto
Campia
Poente: Bernardino Gonçalves Herds.
Cambarinho
337
Joáo Augusto
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
156
Campia
Vouzela
Nascente: Agostinho Lopes de Almeida
-
47 -
8377
Sul: Américo Pereira Jorge
3670-055 Cambarinho
Campia
Poente: Herd Bernardino Gonçalves
Campia
338
Agostinho Lopes de Almeida
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
75
8378
Sul: Bernardino Gonçalves, Herds.
7 de Março de 2007
Campia
3670-056 Campia de Baixo
Vouzela
Nascente: António Dias Ramos
Poente: Joáo Augusto
Viladra
8379
Sul: Cacilda Maria Augusta
338A
António Dias Ramos
Rústico
N/D
Norte: Lote de Fora
21
Alcofra
Vouzela
Nascente: Cacilda Maria Augusta
3670-028 Viladra
Campia
Poente: Agostinho Lopes Almeida
Número da parcela
Identificaçáo do prédio
Matriz
N./freguesia/ concelho
Nome e morada dos proprietários
Áreas (metros quadrados)
338A-
Descriçáo predial
Confrontaçóes
Arminda do Carmo Dias Ferreira Cabo da Vila
Alcofra
3670-013 Cabo Vila
Fernando Dias Ferreira Cabo da Vila
Alcofra
3670-013 Cabo Vila
Paulo Manuel Dias Ferreira Viladra
Alcofra
3670-028 Viladra
Pompílio do Carmo Ramos Rua do Cruzeiro n. 83 Ferreiros
4700-116 Braga
-
47 -
7 de Março de 2007
Bairro do Redolho n. 24
8320
Sul: Joaquim Joáo António
339
Maria Amélia de Jesus Pereira Madureira
Rústico
N/D
Norte: Bernardino Gonçalves, Herds.
187
Borralha
3750-854 Borralha
Campia
Poente: António Mário Almeida, Herds.
Vouzela
Nascente: Bernardino Gonçalves, Herds.
Maria de Lurdes de Jesus Pereira Cambarinho
Campia
3670-055 Cambarinho
Paredes Velhas
8318
Sul: Joaquim Joáo Antunes
340
Maria Elvira Rodrigues Gonçalves de Lopes
Rústico
N/D
Norte: Caminho
1.466
3670-049 Paredes Velhas
Vouzela
Nascente: Alvaro Afonso
Procurador
Maria Elvira Rodrigues Gonçalves Lopes Paredes Velhas
Cambra
3670-049 Paredes Velhas
Maria da Nazaré Augusta Pereira Cambarinho
Campia
3670-055 Cambarinho
Glória Marques Rodrigues
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