Despacho n.º 16728/2006, de 18 de Agosto de 2006
Despacho n.o 16 728/2006
Os militares na situaÁ·o de reserva podem ser autorizados, excepcionalmente, a prestar serviÁo efectivo, nomeadamente na Liga de Combatentes, nos termos do disposto na alÌnea c) do n.o 2 do artigo 155.o do Estatuto dos Militares das ForÁas Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, conjugado com o n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 47/93, de 26 de Fevereiro, com on.o 9.o da Portaria n.o 1247/90, de 31 de Dezembro, e com o artigo 17.o do anexo ‡ Portaria n.o 119/99, de 10 de Fevereiro, diploma que aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes.
Assim, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 17.o do anexo ‡ Portaria n.o 119/99, de 10 de Fevereiro, conjugado com o n.o 9.o da Portaria n.o 1247/90, de 31 de Dezembro, ficam autorizados, a tÌtulo absolutamente excepcional, a prestar serviÁo efectivo na Liga dos Combatentes, durante o ano de 2006, com efeitos a partir de 1 de Janeiro, os militares das ForÁas Armadas, na situaÁ·o de reserva, constantes do mapa anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
Determino ainda a realizaÁ·o, sob coordenaÁ·o do Secret·rio de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de uma avaliaÁ·o e determinaÁ·o dos cargos e funÁÛes desempenhados na Liga dos Combatentes pelos militares que aÌ prestam serviÁo e determinadas, rigorosamente, as necessidades dos ramos e a eventual abertura de vagas que tÍm lugar por forÁa da sua ausÍncia e ou para os cargos ou funÁÛes de especialidade desses militares, com o objectivo de reavaliar a corrente pr·tica nesta matÈria, o qual me deve ser presente no prazo de 90 dias.
27 de Julho de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
ANEXO
RelaÁ·o dos militares, na situaÁ·o de reserva, autorizados a prestar serviÁo efectivo na Liga dos Combatentes, durante o ano de 2006, e com efeitos a partir de 1 de Janeiro
1 - Oficiais:
-
Do ExÈrcito:
Posto NIM Nome
COR
COR
04246665
JosÈ AntÛnio Saturnino Balula Cid.
COR
36031761
JosÈ Manuel da Costa Barbosa Pinto.
50770711
Jo·o MarÁal Correia Leite (a).
COR
COR
11367467
Adalberto AndrÈ Travassos Fernandes.
45509862
JosÈ Maria de Oliveira Gardete.
TCOR
COR
00790064
Manuel Macedo Marques.
01551567
Faustino Alves Lucas Hil·rio (b).
TCOR
TCOR
16874482
Jo·o JosÈ Canilhas Correia.
05144464
Fernando AntÛnio Pereira GonÁalves.
TCOR
TCOR
00930769
JosÈ Maria Pires Martins.
08907563
Guilherme Manuel da Costa M. Pereira.
TCOR
TCOR
15695268
AntÛnio Gomes de...
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