Despacho n.º 16700/2006, de 17 de Agosto de 2006

Despacho n.o 16 700/2006

1 - De harmonia com o preceituado nos artigos 35.o e 36.o do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto nos artigos 18.o, n.o 1, e 19.o, n.o 2, dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no anexo II ao despacho n.o 4249/2005 (2.a série), de 25 de Fevereiro, delego, sem prejuízo dos poderes de avocaçáo:

1.1 - No vice-reitor Prof. Doutor Manuel José Magalháes Gomes Mota a competência para o despacho de todos os assuntos respeitantes às seguintes unidades e actividades:

  1. Coordenaçáo dos programas nacionais, da Uniáo Europeia e internacionais de investigaçáo e desenvolvimento, promovendo a necessária divulgaçáo, procedimentos de candidatura, acompanhamento e assinatura daí resultantes; b) Coordenaçáo e acompanhamento das associaçóes universidade-empresa e da cooperaçáo entre a Universidade e as empresas no que se refere a prestaçáo de serviços especializados à comunidade; c) Coordenaçáo dos processos de candidatura a bolsas de investigaçáo, propostas pelos vários centros, departamentos ou outras unidades orgânicas, bem como a outorga dos respectivos contratos; d) Coordenaçáo das actividades do Gabinete de Apoio a Projectos (GAP) em todas as actividades relacionadas com a investigaçáo científica; e) Assinatura de contratos no âmbito da prestaçáo de serviços; f) Coordenaçáo das actividades do Gabinete de Relaçóes Inter-nacionais (GRI) em todas as actividades relacionadas com a investigaçáo científica; g) Presidência de júris de concursos para professores catedráticos e associados na Escola de Engenharia, na Escola de Ciências e na Escola de Ciências da Saúde; h) Presidência de júris para a obtençáo de provas do título de agregado, de provas de doutoramento e de equivalência a doutoramento na Escola de Engenharia, na Escola de Ciências e na Escola de Ciências da Saúde;

    15 352 i) Homologaçáo da avaliaçáo do desempenho do pessoal náo docente; j) Coordenaçáo dos processos referentes à abertura de centros de custos, no âmbito dos despachos RT-3/00 e RT-4/00, de 18 de Janeiro de 2000, com excepçáo da prestaçáo de serviços técnicos (PSET);

    1.2 - No vice-reitor Prof. Doutor Acílio Silva Estanqueiro Rocha a competência para o despacho de todos os assuntos respeitantes às seguintes unidades e actividades:

  2. Desenvolvimento da política cultural em estreita articulaçáo com o Conselho Cultural; b) Desenvolvimento da política editorial da Universidade; c) Coordenaçáo da preparaçáo e acompanhamento da instalaçáo de oferta de formaçáo na área dos Estudos Artísticos; d) Coordenaçáo e acompanhamento da actividade do Instituto Confúcio; e) Coordenaçáo e acompanhamento da...

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