Despacho n.º 16502/2006, de 14 de Agosto de 2006
Despacho n.o 16 502/2006
1 - De harmonia com o preceituado no artigo 35.o do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto no artigo 18.o, n.o 1, dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no anexo II
do despacho n.o 4249/2005 (2.a série), delego no vice-reitor, Prof. Doutor Manuel José Magalháes Gomes Mota, com poder de subdelegaçáo nos presidentes da Escola de Engenharia, do Instituto de Estudos da Criança e do Instituto de Educaçáo e Psicologia, desta Universidade, a competência para a assinatura dos diplomas de competências básicas em tecnologias de informaçáo, emitidos pela Universidade do Minho nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 140/2001, de 24 de Abril.
2 - A delegaçáo referida no número anterior entende-se feita sem prejuízo do poder de avocaçáo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicaçáo no 21 de Julho de 2006. - O Reitor, A. Guimaráes Rodrigues.
De harmonia com o disposto no artigo 35.o do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do artigo 16.o, n.o 4, dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no anexo II ao despacho n.o 4249/2005 (2.a série), de 25 de Fevereiro, delego: 1 - No Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, professor catedrático da Universidade do Minho e vice-presidente do conselho académico, as competências para:
-
Coordenar o processo de organizaçáo e funcionamento dos estágios integrados das licenciaturas em ensino, podendo esta competência ser subdelegada no presidente da comissáo coordenadora de estágios; b) Autorizar o uso de automóvel próprio, nas situaçóes previstas no n.o 1.1.2, alíneas d) e c), do despacho RT-29/2002, de 22 de Julho de 2002.
2 - Delego, ainda, nos termos do artigo 26.o, n.o 3, dos Estatutos da Universidade do Minho, sem prejuízo dos poderes de avocaçáo e de superintendência, no Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, na sua qualidade de vice-presidente do conselho académico, a presidência deste órgáo.
3 - O presente despacho produz efeitos imediatos.
21 de Julho de 2006. - O Reitor, A. Guimaráes Rodrigues.
1 - De harmonia com o disposto no artigo 35.o do Código do Procedimento Administrativo, no artigo 20.o, n.o 3, da Lei n.o 108/88, de 24 de Setembro, e no artigo 16.o, n.o 4, dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no anexo II do despacho n.o 4249/2005
(2.a série), de 25 de Fevereiro, delego no director de serviços do Gabinete de Sistemas de...
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