Despacho 16348-C/2006, de 10 de Agosto de 2006
Despacho n. 16 348-C/2006
Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/ 99, de 18 de Setembro, atenta a resoluçáo do conselho de administraçáo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 18 de Maio de 2006, que aprovou a planta parcelar e o mapa de expropriaçóes das parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - lanço C: Vila Real-Régua (sublanço n. 2) - aditamento n. 2, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis meses, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n. 16 229/2005 (2.ª série), de 7 de Julho, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 142, de 26 de Julho de 2005, ao abrigo do artigo 161. do Estatuto das Estradas
Nacionais, aprovado pela Lei n. 2037, de 19 de Agosto de 1949, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execuçáo da obra projectada, a utilidade pública com carácter de urgência da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execuçáo da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - lanço C: Vila Real-Régua (sublanço n. 2) - aditamento n. 2, identificados no mapa de expropriaçóes e na planta parcelar em anexo com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial e dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos titulares.
Os encargos com as expropriaçóes em causa seráo suportados pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
24 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
IP 3 - SCUT Interior Norte - Lanço C: Vila Real-Régua (sublanço n. 2) - Aditamento n. 2
14
Identificaçáo do prédio
622-(26)
Número da parcela
Matriz/freguesia
Rústica
Nome e morada dos proprietários
Total (metros quadrados)
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
Urbana
Sul: José Manuel Faria
Nasc: Jeremias de Freitas Mendonça Poente: Caminho público
1017A
Maria Moreira Pinto
860
01097/020130
Norte: Caminho público
59
Nogueira 5000 Vila Real
Nogueira
Rua do Poço - Nogueira 5000 Vila Real
Nogueira
Sul: Augusto Ribeiro e outro
Nasc: Manuel Joaquim Ferreira Osório e outro
1023A
José Joaquim Carvalho Pereira
858
01037/301000
Norte: Ana da Conceiçáo Osório
270
Rosa Maria Fernades Osório
Nogueira - 5000 Vila Real
Poente: José Manuel Faria
1027A
José Joaquim Carvalho Pereira
887
00876/161198
Norte: Manuel Maria Pinto
56
Rua do Poço - Nogueira 5000 Vila Real
Nogueira
Sul: Constantino Pereira Gonçalves
Nasc: Carlos Manuel Teixeira de Oliveira
Nogueira - 5000 Vila Real
Rosa Maria Fernades Osório
Poente: Constantino Pereira Gonçalves
1028A
Joáo Manuel Pereira Vaz
889
01346/040521
Norte: Caminho público
107
Sul: Maria Ermelinda de Sousa Lobo Nasc: José Joaquim Carvalho Pereira
Nogueira - 5000 Vila Real
Nogueira-
Nogueira - 5000 Vila Real
Gracinda Conceiçáo Pereira Vaz de Oliveira Nogueira - 5000 Vila Real
Maria Delfina Pereira Vaz de Oliveira
Poente: Constantino Pereira Gonçalves
Sul: Carlos Manuel Teixeira Carvalho
Nasc: José Joaquim Carvalho Pereira e outros
Rua da Botica, n. 1 - Nogueira - 5000 Vila Real
Nogueira
1029.1A
Carolina Pereira Gonçalves Mesquita
888
000829/150498
Norte: António Vaz Ribeiro e outros
24
Constantino dos Santos Gonçalves
Poente: Caminho
Praia do Ribatejo - 2260 Vila Nova da Barquinha
Rua da Rebola, n. 10 - Nogueira 5000 Vila Real
Nogueira
1033A
Beatriz Augusta Ribeiro
884
N/D
Norte: Natividade Pinto da Silva
Nasc: Maria Ermelinda de Sousa Lobo Poente: António Fernandes Machado
Sul: Caminho de Consortes
68
N. 154 -
Sul: Estrada Nacional B - 312
Nasc: António Fernando Machado
Poente: Manuel de Jesus Carvalho Pereira
10 de Agosto de 2006
1034.1A
Maria Natividade Pinto da Silva
893
123996
Norte: Manuel de Jesus Carvalho Pereira
27
Sáo Pedro 5000 Vila Real
Nogueira
173
Sul: Estrada Nacional B - 312
Nasc: António Fernando Machado
Poente: Manuel de Jesus Carvalho Pereira
Sáo Pedro 5000 Vila Real
Nogueira
1034A
Maria Natividade Pinto da Silva
893
123996
Norte: Manuel de Jesus Carvalho Pereira
223
173
Identificaçáo do prédio-
Número da parcela
Matriz/freguesia
Rústica
Confrontaçóes do prédio
Nome e morada dos proprietários
Total (metros quadrados)
Descriçáo predial
Urbana
Prado - Borbela 5000 Vila Real
Nogueira
1035A
Maria Ercília Agarez Campos Marques
907
00806/040298
Norte: Natividade Pinto da Silva
204
Sul: Arménio Edgar Oliveira Pinto e outro Nasc: Manuel Maria Pinto
Alcina Ribeiro Faria
Poente: Caminho público
Lugar do Prado - Borbela - 5000 Vila Real
Maria Adelaide Ribeiro Agarez Queirós Medeiros
Largo Samwell Diniz, n. 1, 4., direito - 1500-552 Lisboa
Francisco Manuel Ribeiro Agarez
Rua D. Constantino de Bragança, n. 51 1400-111 Lisboa
N. 154 -
Sul: Estrada Camarária
Nasc: Manuel de Jesus Ribeiro Poente: Abel José Fernando Araújo
10 de Agosto de 2006
Rua da Eira de Cima, n. 21 - Nogueira 5000 Vila Real
Nogueira
1036A
Leonilde da Glória Guedes
908
N/D
Norte: António Ajorez Monteiro
703
LT - 9, 9 B - Tapada das Mercês - 2725 Mem Martins Sintra
Sul: Alberto Pereira Gonçalves Nasc: Caminho público
1065.1A
Albertino Anders Tengner da Costa Barros
945
01254/030221
Norte: Herds de Fernando Coutinho e caminho público
203
Nogueira
Alice Sofia Tengner da Costa Barros
Poente: Caminho público e limite de freguesia
Rua Falcáo Redende, 38, 3. - 3000-165 Coimbra
Ana Maria Tengner da Costa Barros
Residente na Rua Ruy Belo, 88 - 4450-259 Matosinhos
Carolina Tengner da Costa Barros
Rua Dr. Ramalho Fontes, 102, 6., direito - 4150-630 Porto
Margarida Tengner da Costa Barros
Rua Carolina Michaelis, 68, 3., direito - 3030-324 Coimbra
Olavo Tengner da Costa Barros
Rua Joáo Paulo II, 380 - r/c Esq - 4760-347 Vila Nova de Famalicáo
1068A
Regina Maria da Trindade
2470
321
01298/011113
Norte: Bernardino J. Alves
160
Sul: Lourenço Rodrigues e outro Nasc: Caminho
Poente: Caminho público
Parapomba - Nogueira 5000 Vila Real
Ermida
Ermida e 01297/011113
Nogueira 5000 Vila Real
Ermida
1077A
Lourenço Rodrigues
2469
01365/020604
Norte: Regina Maria Trindade
19
Sul: Fernando Maria Ribeiro Nasc: Bernardino J. Alves Poente: Bernardino J. Alves
14
Sul: Adolfo Matias
Nasc: Bernardino J. Alves Poente: Vitor Manuel Ribeiro
622-(27)
Bairro de Sta Bárbara - Nogueira 5000 Vila Real
Ermida
1078A
Agostinho Moreira da Silva c/c Maria Emilia de Jesus Faria
2467
01335/020322
Norte: Lourenço Rodrigues
255
Identificaçáo do prédio
Número da parcela
Nome e morada dos proprietários
Matriz/freguesia
Rústica
Total (metros quadrados)
Descriçáo predial
622-(28)
Confrontaçóes do prédio
Urbana
1088.1A
Adelino Gonçalves Vasques c/c Maria Filomena Prado Miranda Vasques
2483
00226/100888
Norte: Silvana Coelho Botelho Rua e outro
74
Sul: Caminho Nasc: Caminho Poente: Caminho
Cimo do Povo - Nogueira 5000 Vila Real
Ermida
1091.1A
Albertina dos Anjos de Azevedo Cardoso c/c António Amaro Lemos
2499
01306/011128
Norte: Caminho
279
Nogueira 5000-391 Vila Real
Nasc: José Matias e outro Poente: Constantino Gonçalves de Carvalho
Ermida
Sul: Emídio de Sousa Monteiro
Maria de Jesus Cardoso c/c António Pinto Palma
Nogueira 5000-391 Vila Real
Maria Celeste Cardoso c/c António Maria Ribeiro
Nogueira 5000-391 Vila Real
Maria Ermelinda Azevedo Cardoso
Nogueira 5000-391 Vila Real
Maria da Natividade Azevedo Cardoso c/c Carlos Belmiro Soares Bairro de Sáo Joáo, n. 27 - 5200 Mogadouro
Sul: António Guilherme de Sousa Nasc: Caminho
Poente: Eduardo Borges de Azevedo e 1092.3A
1092.2A
Celeste da Conceiçáo de Sousa Monteiro Gomes
2502
00785/241195
Norte: Fernando Cardoso
1 436-
Rua Dr. Afonso Cordeiro, n. 873 - 4., direito - 4450-007 Matosinhos
Ermida
Rua 31 de Janeiro, n. 19 5000 Vila Real
1107.2A
Luis da Costa Teixeira
2516
220
N/D
Norte: Marcos de Sousa Figueiredo
19
Ermida
Sul: Caminho
Nasc: Caminho e Limite de Freguesia
Rua do Calvário, n. 11 - 1, sala 7 - 4584 909 Paredes
Hélia Adelaide Rua Teixeira Veiga Coelho c/c Francisco Manuel
Cadilhe Veiga Coelho
Rua Viana do Castelo, n. 146 - 4490-554 Póvoa do Varzim
Américo Luís Rua Teixeira c/c Sónia Cristina de Paiva
Poente: Américo Gentil Botelho Rua
LT - 9, 9 B - Tapada das Mercês - 2725 Mem Martins Sintra
Nogueira
Sul: José Joaquim Carvalho Pereira Nasc: Maria Das Neves Aires e outros
1119A
Albertino Anders Tengner da Costa Barros
1220
01256/030221
Norte: Albertino Anders Tangner da Costa Barros e outros
13
Alice Sofia Tengner da Costa Barros
Poente: Caminho, Limite de Freguesia
N. 154 -
Rua Falcáo Redende, 38 - 3. - 3000-165 Coimbra
Ana Maria Tengner da Costa Barros
Residente na Rua Ruy Belo, 88 - 4450-259 Matosinhos
Carolina Tengner da Costa Barros
Rua Dr. Ramalho Fontes, 102 - 6., direito - 4150-630 Porto
Margarida Tengner da Costa Barros
Rua Carolina Michaelis, 68 - 3., direito - 3030-324 Coimbra
Olavo Tengner da Costa Barros
Rua Joáo Paulo II, 380 - r/c Esq - 4760-347 Vila Nova de Famalicáo
10 de Agosto de 2006
Identificaçáo do prédio-
Número da parcela
Nome e morada dos proprietários
Matriz/freguesia
Rústica
Total (metros quadrados)
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
Urbana
1122A
António Osório de Barros
1218
00267/031189
Norte: Maria Cecília de Sousa Lobo
249
Sul: Augusto Rua Ribeiro
Nasc: Rosa Felismino Gomes e outro Poente: Manuel Barros Dias Fernandes
Eibenstr. 25 A, 8500 Francefeld Suiça
Nogueira
Sul: Júlio da Conceiçáo Barreiro
Nasc: Américo Gentil Botelho
Poente: António Maria Ribeiro e outro
1135A
Maria de Fátima da Costa Sousa Luther
1241
01179/020318
Norte: António Augusto Aires Gonçalves
665
N. 154 -
47804 Knefeld - Amselweg 24 Alemanha
Nogueira
Sul: Júlio da Conceiçáo Barreiro Nasc: Herds de José Batista Guedes Poente: Caminho público
1141A
Rua do Paul - Nogueira 5000 Vila Real
Nogueira
Maria da Glória Barreiro
1274
01093/020125
Norte: Maria de Fátima da Costa Sousa
332
Rua do Ramal, n. 5 - Nogueira 5000 Vila Real
Nogueira
Sul: Alberto Pereira Gonçalves e outro Nasc: Caminho de...
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