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Despacho n.º DD4487, de 16 de Agosto de 1975

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho A indústria portuguesa de concentrado de tomate tem uma importância bastante grande no conjunto das indústrias transformadoras dos produtos agrícolas e, simultaneamente, significativa projecção no mercado externo, na medida em que 99% da produção se destina ao estrangeiro.

A conjuntura económica internacional está, todavia, a causar graves perturbações na indústria do concentrado de tomate, sendo evidente a retracção do mercado à aquisição deste produto, que, aliás, não é bem de primeira necessidade, o que proporcionou uma baixa pronunciada nos preços internacionais, à qual não é estranha a acção de um dos principais produtores, que tem provocado uma grande acumulação de stocks nos países produtores da Europa.

Assim, o concentrado de tomate português está a ficar fora de concorrência no mercado mundial, com todas as consequências que daí advêm para o futuro da indústria, a exigir medidas urgentes de reconversão.

A necessidade de baixar o preço do concentrado de tomate, conjugada com a baixa da renda de terra verificada no âmbito da reforma agrária, permite manter o preço de compra do tomate ao produtor ao mesmo nível do ano transacto, tomando simultaneamente em consideração os aumentos de encargos de produção então ocorridos, ou seja, garante-se o rendimento dos pequenos e médios produtores.

Nestas condições, determina-se o seguinte: 1.º Na campanha agrícola de 1975, são fixados os seguintes preços mínimos, que passarão a vigorar para o tomate destinado ao fabrico de concentrado: ... Por quilograma 1.' qualidade...

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