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Despacho N.º 808/2010 de 12 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 3 Citado por Related
Vincent

O X Governo dos Açores assume como seu objectivo, no âmbito do desenvolvimento económico e social e da coesão regional, o apoio ao investimento privado e a promoção das actividades comerciais tradicionais e das indústrias artesanais.

O incentivo à manutenção de práticas artesanais de reconhecido interesse podem contribuir de forma significativa para a notoriedade da Região e, em especial, das suas diversas comunidades, enriquecendo o respectivo património etnográfico e consolidando a diversidade cultural enquanto pólo de atractividade turística.

Considerando que um dos objectivos do Sistema de Incentivos ao Artesanato, previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 26/86/A de 23 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 74/88/A de 6 de Dezembro, é apoiar as Artes e Ofícios de forma a criar condições favoráveis aos artesãos para a formação, comercialização, promoção e investimento em unidades produtivas artesanais;

Considerando que, no âmbito do Despacho Normativo n.º 13/2004 de 18 de Março, foram seleccionadas um total de 90 candidaturas.

Assim, ao abrigo da alínea a) e d) do n.º 1 artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e do Despacho Normativo n.º...

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