Deliberação n.º 978/2021
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. |
Deliberação n.º 978/2021
Sumário: Designa Francisco José Oliveira Neves como diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, em regime de substituição.
Nomeação do Diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:
1 - Proceder à designação do Licenciado Francisco José Oliveira Neves, como Diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, em regime de substituição e na dependência hierárquica do Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações do ACM, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau.
3 - O nomeado possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação do Diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, produz efeitos a 1 de agosto de 2021.
16 de agosto de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Reis.
Síntese Curricular de Francisco José de Oliveira Neves
Formação
Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP - IPPS - ISCTE - 2021
Curso de Formação Especializada em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores, acreditado como Curso de Formação Especializada, com o registo de acreditação n.º CCPFC/CFE2626/12. Escola Superior Almeida Garret. Lisboa - 2014
Curso de Formação Especializada em Administração Escolar - Área de Formação Especializada...
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