Deliberação n.º 890/2022
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Data | 13 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 151 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
N.º 151 5 de agosto de 2022 Pág. 174
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação n.º 890/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de
2.º grau como chefe do Departamento de Inspeção de Veículos do Instituto da Mobili-
dade e dos Transportes, I. P., a licenciada Maria João dos Santos Maia Lopes.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em
anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exerci-
dos em regime de substituição em caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se
preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de Chefe do Departamento de Inspeção de Veículos, da Direção
de Serviços de Regulamentação Técnica de Qualidade e Segurança do Instituto da Mobilidade e
dos Transportes, I. P. se encontra vago por aposentação do anterior titular e que se torna urgente
garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível II.
O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 13 de julho de 2022, no
exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei -Quadro dos
Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do
disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011,
de 22 de dezembro, verificando -se todos os requisitos legais exigidos, procede à designação, em
regime de substituição, da licenciada Maria João dos Santos Maia Lopes, técnica superior do mapa
de pessoal do IMT, I. P., no cargo de Chefe do Departamento de Inspeção de Veículos, da Direção
de Serviços de Regulamentação Técnica de Qualidade e Segurança, do Instituto da Mobilidade e
dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 18 de julho de 2022.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício
do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo
exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
13 de julho de 2022. — O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente —
Maria da Luz Rodrigues António, vogal — Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Maria João dos Santos Maia Lopes.
Data de nascimento: 24.11.1971.
Membro da Ordem dos Engenheiros n.º 82424, Categoria Efetivo, Nível de Qualificação E2.
II — Formação académica e Profissional:
Licenciatura em Engenharia Mecânica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Univer-
sidade Nova de Lisboa.
Pós -Graduação em Saúde Higiene e Segurança no Trabalho, pela Faculdade de Ciências e
Tecnologia da UNL.
Formação Profissional:
Regulamentação Social Comunitária, IMT;
Planeamento estratégico de Transportes na área metropolitana de Lisboa, pela Ordem dos
Engenheiros;
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