Deliberação n.º 86/2017
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações |
Deliberação n.º 86/2017
Deliberação do Conselho Diretivo do ACM, I. P.
Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., na sua sessão de 14 de novembro de 2016, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, delibera:
1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, da Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, Susana Alexandra de Almeida Martins, na dependência hierárquica do Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações do ACM, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro produz efeitos a 16 de janeiro de 2017.
ANEXO
Nota Curricular da Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeiro, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro
Susana Alexandra de Almeida Martins, nascida em 23 de agosto de 1973, em Lisboa.
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Gestão - Universidade Aberta;
Mestranda em Administração Pública com parte curricular concluída - ISCTE - IUL
Experiência...
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