Deliberação n.º 785/2020
| Data de publicação | 05 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. |
Deliberação n.º 785/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado César Gaspar Melo da Rosa como coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Tecnológicos da Unidade de Sistemas de Informação.
Considerando que, através da Portaria n.º 351/2013, de 4 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., que definem a sua organização interna através da identificação das unidades, cujas competências são fixadas e prevendo que, por deliberação do Conselho Diretivo, sejam criados, modificados ou extintos até 25 núcleos, integrados ou não nas unidades;
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, que aprova a Lei Orgânica da Agência, I. P., os cargos de diretor de unidade e de coordenador de núcleo são cargos de direção intermédia respetivamente de 1.º e de 2.º grau;
Considerando a vacatura do lugar de coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Tecnológicos da Unidade de Sistemas de Informação por motivo de cessação de funções do anterior titular;
Considerando a necessidade de assegurar a normalidade de funcionamento da equipa do Núcleo de Gestão de Recursos Tecnológicos, em face das numerosas e diversas solicitações prementes e trabalhos atualmente em curso, o Conselho Diretivo deliberou que a 20 de julho cessa as funções do coordenador do Núcleo de Sistemas do Acordo de Parceria da Unidade de Sistemas de Informação, o Engenheiro César Gaspar Melo da Rosa;
Considerando ainda que, o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando, por fim, o perfil profissional do Engenheiro César Gaspar Melo da Rosa, evidenciado na nota curricular anexa, o qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o licenciado César Gaspar Melo da Rosa, como coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Tecnológicos da Unidade de Sistemas de Informação, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
2 - A presente designação tem efeitos a 22 de julho de 2020.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: César Gaspar Melo da Rosa
Data de nascimento: 15 de maio de 1971
Habilitações Académicas:
Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação, ISCTE -...
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