Deliberação n.º 758/2023
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão |
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 137
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Deliberação n.º 758/2023
Sumário: Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que inte-
gram o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demogra-
fia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027.
Considerando que:
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, foi criada a estrutura
de missão responsável pela gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
(adiante designado PESSOAS 2030) para o período de programação 2021 -2027.
A Autoridade de Gestão integra um Secretariado Técnico, órgão que funciona sob a respon-
sabilidade da Comissão Diretiva.
Os Secretários Técnicos, num máximo de 11, exercem as competências que lhe sejam come-
tidas pela presidente da Comissão Diretiva, nos termos da mencionada Resolução do Conselho
de Ministros;
O Secretariado Técnico pode integrar 6 equipas de projeto de caráter temporário, dirigidas por
Coordenadores de equipa de projeto;
O n.º 11 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, estabeleceu o estatuto
remuneratório dos Secretários Técnicos e que os limites do nível de remuneração dos Coordena-
dores se encontra definido no n.º 22 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de
fevereiro;
Através do Despacho n.º 6927 -A/2023, de 28 de junho, foi regulada a transferência de com-
petências para a Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030;
Nos termos do disposto nos artigos 13.º, n.º 4 e 14.º, e n.º 10 do Decreto -Lei n.º 5/2023, de
25 de janeiro, e na alínea d) do artigo 17.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023,
os Secretários Técnicos e os Coordenadores de equipas de projeto são livremente designados e
exonerados pela Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030;
Delibera a Comissão Diretiva PESSOAS 2030 para o período de programação 2021 -2027:
1 — Designar os titulares dos seguintes cargos:
1.1 — Secretária Técnica da Unidade de Coordenação e Desenvolvimento Organizacional,
licenciada Mónica Isabel Moura Oliveira;
1.2 — Secretária Técnica da Unidade de Assessoria e Projetos Específicos, licenciada Luzia
Raquel Ferreira Pereira;
1.3 — Secretário Técnico da Unidade de Gestão Financeira e Institucional, licenciado Paulo
Alexandre Romão Rafael;
1.4 — Secretária Técnica da Unidade de Gestão de Sistemas de Informação e Inovação,
licenciada Susana Cristina Serol Leandro Vitorino Nunes;
1.5 — Secretário Técnico da Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso, licen-
ciado Nuno Adelino Proença Lopes;
1.6 — Secretário Técnico da Unidade de Monitorização, Avaliação e Comunicação Estratégica,
mestre Miguel Santos Nunes Areosa Feio;
1.7 — Secretária Técnica da Unidade de Gestão de Projetos do Emprego e da Igualdade,
licenciada Isa do Rosário Barbora Simões;
1.8 — Secretária Técnica da Unidade de Gestão de Projetos da Qualificação Inicial, licenciada
Luísa Sofia Simões Machado Vieira Vidal;
1.9 — Secretária Técnica da Unidade de Gestão de Projetos da Requalificação de Adultos,
licenciada Sónia do Carmo de Sá Felgueiras Painhas Ferreira;
1.10 — Secretária Técnica da Unidade de Gestão de Projetos da Inclusão e Serviços, licen-
ciada Raquel Maria dos Santos Soares;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO