Deliberação n.º 745/2023
| Data de publicação | 26 Julho 2023 |
| Data | 25 Abril 2500 |
| Número da edição | 144 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 144 26 de julho de 2023 Pág. 202
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Deliberação n.º 745/2023
Sumário: Delegação de competências para a realização e pagamento de despesas através de
fundo de maneio constituído para o ano de 2023.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino
Superior, constante da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, no n.º 2 do artigo 51.º dos Estatutos da
Universidade de Coimbra, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, de 1 de setembro, e nos
artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho de Gestão delibera:
1 — Em conformidade com o disposto no artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de
julho e no regulamento para a Gestão de Fundos de Maneio, delegar nos Diretores de Unidades
Orgânicas, Diretores de Departamento, Investigadores Responsáveis de Projetos e de Centros
de Investigação, Dirigentes e Responsáveis de Serviços, a seguir identificados, sem faculdade
de subdelegar, a competência para a realização e pagamento de despesas através de fundo de
maneio constituído para o ano de 2023, até aos montantes indicados:
Unidade Orgânica|Serviço|
Projeto ou Atividade Responsável Valor anual Valor inicial
Gabinete do Reitor . . . . . . . . . . . . . . . . Dr.ª Catarina Sofia Ventura Parrado Baptista Moniz 2 500€ 750€
Administração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dr. Luís Carlos Bento Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . 3 000€ 500€
Instituto de Investigação Interdisciplinar Prof. Doutor João Ramalho de Sousa Santos . . . . 2 000€ 500€
Colégio das Artes . . . . . . . . . . . . . . . . . Prof. Doutor Pedro Filipe Rodrigues Pousada . . . . 3 000€ 1 000€
Biblioteca Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prof. Doutor Manuel José de Freitas Portela . . . . . 2 500€ 500€
Imprensa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prof. Doutora Carlota Isabel Leitão Pires Simões . . . 1 000€ 500€
Centro de Documentação 25 de Abril. . Prof. Doutora Maria Cristina Vieira de Freitas . . . . 2 500€ 500€
Teatro Académico de Gil Vicente . . . . .
Prof. Doutor Sílvio Manuel Rodrigues Correia dos
Santos.
4 000€ 1 000€
Estádio Universitário. . . . . . . . . . . . . . . Doutora Ana Filipa Evaristo Mendes Godinho . . . . 4 000€ 400€
2 — Autorizar os responsáveis identificados no número anterior a realizar e pagar despesas
através de fundo de maneio constituído, por conta das seguintes rubricas orçamentais:
Rubrica
orçamental Especificação
02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias.
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes.
02.01.04 Bens de Limpeza e Higiene.
02.01.07 Vestuário e Artigos pessoa.
02.01.08 Material de escritório.
02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos.
02.01.11 Material de Consumo Clínico.
02.01.12 Material de Transportes — Peças.
02.01.15 Ofertas (desde que previamente autorizadas pelo órgão competente).
02.01.17 Ferramentas e utensílios.
02.01.18 Livros e Documentação Técnica.
02.01.20 Material de Educação, cultura e recreio.
02.01.21 Outros bens.
02.02.01 Encargos de instalações.
02.02.02 Serviços de Limpeza e Higiene.
02.02.03 Conservação de bens (designadamente, pequenas reparações).
02.02.08 Locação de Outros Bens.
02.02.09 Comunicações (designadamente, envio de correspondência, valores postais).
02.02.10 Transportes (no que respeita ao transporte de bens).
02.02.11 Despesas de representação (desde que previamente autorizadas pelo órgão competente).
02.02.13 Deslocações e Estadas (desde que não confiram direito a reembolso por deslocação em serviço).
02.02.15 Formação.
02.02.16 Seminários, exposições e similares.
02.02.17 Publicidade.
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