Deliberação n.º 67/2022
| Data de publicação | 17 Janeiro 2022 |
| Data | 10 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 11 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. |
www.dre.pt
N.º 11 17 de janeiro de 2022 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Deliberação n.º 67/2022
Sumário: Criação do Núcleo de Estatísticas do Ambiente e extinção do Núcleo do Índice de
Preços no Consumidor.
Deliberação do Conselho Diretivo
Considerando a publicação e entrada em vigor da Portaria n.º 423/2012, de 28 de dezembro,
com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 120/2014, de 9 de junho e pela Portaria n.º 68/2019,
de 25 de fevereiro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE), os
quais determinam a sua organização interna;
Considerando que, de acordo com o n.º 5 do artigo 1.º dos referidos Estatutos, por deliberação
do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, podem ser criados, modificados ou extintos
serviços ou núcleos até ao limite fixado nos n.os 3 e 4 do supracitado artigo 1.º;
Considerando a necessidade de otimizar o funcionamento do Departamento de Estatísticas
Económicas (DEE) e do Departamento de Contas Nacionais (DCN) do INE.
O Conselho Diretivo deliberou:
1 — Criar o Núcleo de Estatísticas do Ambiente, que depende diretamente da Direção do
DEE;
2 — Ajustar, orgânica e funcionalmente, o Serviço de Estatísticas da Agricultura e Ambiente
(AA) que passa a designar -se Serviço de Estatísticas da Agricultura, Floresta e Pescas (AP);
3 — Extinguir o Núcleo do Índice de Preços no Consumidor no Serviço de Estatísticas de
Preços do DCN;
4 — A presente deliberação produz efeitos a 10 de janeiro de 2022.
5 de janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.
314875298
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