Deliberação n.º 527/2019

Data de publicação07 Maio 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Transição Energética - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Deliberação n.º 527/2019

Renovação da designação da Licenciada Vanda Cristina Madeira Alves Reis como Chefe da Equipa Multidisciplinar do Laboratório de Referência do Ambiente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando a criação da Equipa Multidisciplinar para o Laboratório de Referência do Ambiente, abreviadamente designada por LRA, estabelecida no Despacho n.º 5271/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013;

Considerando que esta Equipa Multidisciplinar depende hierarquicamente do Conselho Diretivo e reporta à Vogal Ana Teresa Perez em conformidade com o estabelecido na Deliberação n.º 821/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, 25 de julho;

O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o estatuído nos n.º 5 e 6 do artigo 1.º da Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, o seguinte:

1 - Manter a estrutura orgânica da Equipa Multidisciplinar para o Laboratório de Referência do Ambiente, abreviadamente designada por LRA, com as competências definidas no Despacho n.º 5271/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, na dependência do Conselho Diretivo e reportando...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT