Deliberação n.º 338/2018
| Data de publicação | 21 Março 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações |
Deliberação n.º 338/2018
Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Política Migratória, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018:
1 - Proceder à designação da Licenciada Ana Cristina Teixeira Baltazar Casas, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Política Migratória, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, I. P., na dependência hierárquica do Alto Comissariado para as Migrações do ACM, IP.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Política Migratória, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo de Política Migratória, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, I. P., produz efeitos a 1 de fevereiro de 2018.
20 de fevereiro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.
ANEXO
Nota Curricular da Responsável do Núcleo de Política Migratória, do Departamento de Relações Internacionais, Política Migratória e Captação de Migrantes
Ana Cristina Teixeira Baltazar Casas, nascida a 13 de março de 1970, em...
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