Deliberação n.º 168/2024
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 25 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
N.º 25 5 de fevereiro de 2024 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Deliberação n.º 168/2024
Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Anabela Rações Barradas Coe-
lho no cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso.
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que aprova o Estatuto
do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado,
estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de
substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso ficou vago a
partir do dia 31 de dezembro de 2023 e atenta a importância das competências que lhe estão come-
tidas, torna -se necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição,
no referido cargo, de forma a assegurar o funcionamento eficiente daquela unidade orgânica;
Considerando que a licenciada Anabela Rações Barradas Coelho possui mais de quatro
anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é
reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação
adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da nota curricular em
anexo, o Conselho Diretivo do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião
de 04 de janeiro de 2024, deliberou:
1 — Designar a licenciada Anabela Rações Barradas Coelho, técnica superior do Camões — Ins-
tituto da Cooperação e da Língua, I. P., para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe
de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso.
2 — A presente designação produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
19 de janeiro de 2024. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Fernandes.
Nota curricular
Nome: Anabela Rações Barradas Coelho
Formação Académica: Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna de Lisboa.
Formação Profissional: Curso de Contratação Pública ministrado pelo Instituto Nacional de
Administração, I. P. (INA); Código do Procedimento Administrativo para Juristas ministrado pelo INA;
A Responsabilidade Financeira na Contratação Pública ministrado pelo INA; Direito Disciplinar no
Direito Administrativo, ministrado pelo INA; Arrendamento Urbano — A Reforma de 2012 -2013,
ministrado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ); Seminário sobre Contratação Pública, minis-
trado pelo CEJ; O Novo Quadro Laboral da Função Pública, ministrado pelo Instituto de Direto do
Trabalho; Revisão do Código dos Contratos Públicos ministrado pelo Instituto de Ciências Políticas
da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Regime do Contrato de Trabalho em Funções
Públicas, ministrado pelo INA; A Revisão do Código do Procedimento Administrativo, ministrado
pelo Instituto de Ciências Políticas da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; A Revisão
do Código dos Contratos Públicos ministrado por Instituto de Ciências Políticas da faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa; As Principais Novidades do Código dos Contratos Públicos
revisto, ministrado pelo Instituto de Ciências Políticas da faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa; Curso de Saber Elaborar Convites e Cadernos de Encargos, ministrado pelo INA.
Experiência Profissional: desde outubro de 2012, técnica superior da Divisão de Apoio Jurídico
e Contencioso do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.; entre novembro de 2011 e
setembro de 2012, técnica superior do Núcleo de Agentes da Cooperação do Instituto Português de
Apoio ao Desenvolvimento, I. P.; entre janeiro de 2009 e outubro de 2011, técnica superior na Divisão
de Recursos Humanos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.; entre julho de 2001
e dezembro de 2008, assistente administrativa do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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