Deliberação n.º 1356/2018
| Data de publicação | 07 Dezembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações |
Deliberação n.º 1356/2018
Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Comunidade Cigana, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:
1 - Proceder à designação da Licenciada Marisa Filipa André Horta, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Apoio à Comunidade Cigana, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Apoio à Comunidade Cigana, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Comunidade Cigana, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, produz efeitos a 1 de outubro de 2018.
ANEXO
Nota Curricular da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Comunidade Cigana, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade
Marisa Filipa André Horta, nascida a 01 de dezembro de 1979, natural de Caldas da Rainha.
Habilitações literárias:
Licenciada em Politica Social (2002), com especialização em Proteção e Segurança Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-graduada em Sociologia (2008) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa;
Experiência...
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