Deliberação n.º 1014/2016
| Data de publicação | 22 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. |
Deliberação n.º 1014/2016
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar, dispondo o n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau deve ser efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o lugar de Diretor do Departamento de Saúde Pública da ARS do Centro, IP se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do respetivo titular a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica;
O Conselho Diretivo delibera nomear, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Saúde Pública, previsto nos Estatutos da ARSC, IP, aprovados pela Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio e no Regulamento Interno da ARSC, IP aprovado pela deliberação n.º 400/2013, de 7 de fevereiro de 2013, o Licenciado João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, Assistente Graduado Sénior da carreira especial médica de Saúde Pública, cujo currículo académico e profissional evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional, formação e conhecimento organizacional necessários para o desempenho do cargo em que é nomeado.
A presente deliberação produz efeitos a 31 de março de 2016.
31 de março de 2016. - O Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.: Dr. José Manuel Azenha Tereso, Presidente - Dr.ª Maria Augusta Mota Faria da Conceição, Vice-Presidente - Dr. Luís Manuel Militão Mendes Cabral, Vogal.
Resumo curricular
João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, nascido na freguesia de Arganil, em 21 de junho de 1957. Casado, pai de duas filhas.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo concluído o curso em 24 de outubro de 1981. Inscrito na Ordem dos Médicos com o n.º 25506.
Especialista em Saúde Pública desde 9 de maio de 1989, pertencendo ao Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos desde 26 de novembro de 1993.
Autoridade...
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