Deliberação (extrato) n.º 760/2023
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 205
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 760/2023
Sumário: Designação em comissão de serviço para cargos de direção intermédia de 2.º grau,
cessação de comissão de serviço em regime de substituição e designação em comis-
são de serviço, em regime de substituição, para cargo de direção intermédia de 2.º grau
e designação em comissão de serviço para o exercício de funções de perito.
Faz -se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.):
1 — Nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugados
com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 43/2019, de 29 de março e o n.º 2 do artigo 14.º do
anexo à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, todos na sua redação atual, na sequência da conclusão
de procedimentos concursais de recrutamento e seleção e com fundamento nas propostas do júri,
foram designados em comissão de serviço por três anos, os seguintes dirigentes que reúnem os
requisitos legais exigidos para o provimento dos cargos e são detentores da competência técnica,
experiência e aptidão para as funções de direção, coordenação e controlo, conforme é evidenciado
pelas notas curriculares publicadas em anexo:
a) A licenciada Vera Cristina Dias Marques, para o exercício do cargo de direção intermédia
de 2.º grau, de chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística do Alentejo, da Direção
Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, do ICNF, I. P., com efeitos a partir
de 1 de maio de 2023;
b) O mestre Agostinho Manuel Alves Tomás, para o exercício do cargo de direção intermédia
de 2.º grau, de chefe da Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização do Alentejo, da Direção
Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, do ICNF, I. P., com efeitos a partir
de 15 de maio de 2023;
c) A mestre Rita Lobo Fernandes Novais, para o exercício do cargo de direção intermédia de
2.º grau, de chefe de divisão do Gabinete de Assessoria e Comunicação, do ICNF, I. P., com efeitos
a partir de 1 de julho de 2023.
2 — Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e do artigo 21.º da Lei
n.º 3/2004, de 15 de janeiro, do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 43/2019, de 29 de março, do
n.º 4 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, todos
na sua redação atual e da Deliberação (extrato) n.º 906/2021, de 31 de agosto:
a) Cessou o exercício de funções dirigentes, em regime de substituição, a seu pedido, o Eng. Luís
Miguel Rosa Grilo, como chefe da Divisão de Áreas Classificadas do Alentejo, da Direção Regional da
Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, do ICNF, I. P., com efeitos a 31 de maio de 2023;
b) Foi designado em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o licenciado
Ilídio Alberto Mendonça Lopes Ribeiro, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau,
de chefe da Divisão de Áreas Classificadas do Alentejo, da Direção Regional da Conservação da
Natureza e Florestas do Alentejo, do ICNF, I. P., com efeitos a 1 de junho de 2023, o qual reúne
os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentor da competência técnica e
aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme é evidenciado
na nota curricular publicada em anexo.
3 — Nos termos do disposto nos n.os 4, 9 alínea b), 10 e 13 do artigo 15.º -A do Decreto -Lei
n.º 43/2019, de 29 de março, na alínea c) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 2.º da Portaria 166/2019, de 29
de maio, ambos na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1
e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
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