Deliberação (extrato) n.º 70/2022
| Data de publicação | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 11 17 de janeiro de 2022 Pág. 234
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 70/2022
Sumário: Desclassifica como arvoredo de interesse público vários exemplares arbóreos existen-
tes na Mata Nacional de Leiria.
Faz -se pública a seguinte deliberação, de 14 de outubro de 2021, do Conselho Diretivo do
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.):
Considerando que:
Na sequência do grande incêndio de 15 e 16 de outubro de 2017 e das várias tempestades
que se abateram sobre Portugal, um significativo número de exemplares arbóreos classificados de
interesse público, existentes na Mata Nacional de Leiria, ficou seriamente danificado e sem qualquer
possibilidade de recuperação, tendo a sua grande maioria sido removido da mata.
Todos os exemplares afetados tinham sido classificados como arvoredo de interesse público
no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em vigor da Lei n.º 53/2012, de 5 de setem-
bro. A presente deliberação visa dar seguimento ao processo de desclassificação de todo aquele
arvoredo de acordo com o novo regime jurídico e proceder à atualização do RNAIP — Registo
Nacional Arvoredo Interesse Público.
Assim, nos termos do n.º 14 do artigo 3.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e das alíneas a),
b) e d) do n.º 1, e n.os 3 e 4, do artigo 9.º, da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho:
1 — É desclassificado de interesse público o arvoredo da Mata Nacional de Leiria identificado
na lista constante no anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
2 — A presente deliberação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de outubro de 2021. — O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.
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