Deliberação (extrato) n.º 498/2022

Data de publicação20 Abril 2022
Data01 Janeiro 2022
Gazette Issue77
SectionSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 254
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 498/2022
Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da
Magistratura.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 5 de abril de
2022, foi o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. João Pedro
Nunes Maldonado, nomeado como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura, em co-
missão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de três anos, nos exatos termos
dos artigos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação
introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto, com efeitos a partir de 1 de maio de 2022.
11 de abril de 2022. — A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina
Dias Chambel Matias.
315220883

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