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Deliberação (extrato) n.º 358/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Março 2022
Data25 Abril 2022
Gazette Issue57
SectionSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 211
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 358/2022
Sumário: Nomeação de magistrados judiciais para cooperação com a República Democrática de
Timor -Leste.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 08 de março de 2022,
foram autorizadas as nomeações, com efeitos a 25 de abril de 2022, pelo período de um ano, reno-
vável, no âmbito do protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça da República
portuguesa e o Ministério da Justiça da República Democrática de Timor -Leste, dos seguintes
Magistrados Judiciais, indicados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor -Leste:
Ex.mo Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. Luís Miguel Jardim
Baptista Ramos Lopes, para desempenhar as funções de Inspetor Judicial Internacional para exercer
funções junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor -Leste;
Ex.ma Senhora Juíza de Direito do Juízo de comércio de Vila Real — Juiz 1, da Comarca de
Vila Real, Dr.ª Sandra Patrícia Ferreira Nascimento, para desempenhar as funções de Assessora
Internacional na área do Direito Penal para os Tribunais Distritais de Timor -Leste.
15 de março de 2022. — A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cris-
tina Dias Chambel Matias.
315121852

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